{"anoContrato":2026,"tipoContrato":{"id":7,"nome":"Empenho","descricao":"Ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de condição futura, podendo substituir o termo de contrato em hipóteses específicas previstos em lei.","statusAtivo":true},"numeroContratoEmpenho":"2026NE000444","niFornecedor":"29979036008478","niFornecedorSubContratado":null,"orgaoEntidade":{"cnpj":"03236066000173","razaoSocial":"DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL","esferaId":"E","poderId":"E"},"dataAssinatura":"2026-09-29","dataVigenciaFim":"2026-10-29","tipoParteEnvolvida":null,"orgaoParteEnvolvida":null,"frutoAdesao":false,"dataVigenciaInicio":"2026-09-29","dataAtualizacao":"2026-10-06T17:16:34","tipoPessoa":"PJ","categoriaProcesso":{"id":8,"nome":"Serviços"},"nomeRazaoSocialFornecedor":"INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL","orgaoSubRogado":null,"unidadeOrgaoParteEnvolvida":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-10-06T17:16:34","unidadeOrgao":{"codigoUnidade":"926605","nomeUnidade":"DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO M.GROSSO SUL","municipioNome":"Campo Grande","codigoIbge":"5002704","ufSigla":"MS","ufNome":"Mato Grosso do Sul"},"unidadeSubRogada":null,"informacaoComplementar":null,"sequencialContrato":151,"processo":"33/004970/2026","tipoPessoaSubContratada":null,"receita":false,"numeroParcelas":1,"temRemanejamento":false,"emendaParlamentar":null,"nomeFornecedorSubContratado":null,"objetoContrato":"EMPENHO PARA COBRIR DESPESAS COM OS ENCARGOS PATRONAIS DO INSS, ESTIMADOS EM 20% SOBRE O PAGAMENTO DA PALESTRANTE ALINE APARECIDA BITTENCOURT PARA CONDUÇÃO DO 5º ENCONTRO DO EVENTO “ENCONTROS DE EXECUÇÃO PENAL NA PRÁTICA – 2026”, A SER REALIZADO NO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2026, DAS 8H ÀS 11H, EM FORMATO ON-LINE, PROMOVIDO PELA ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA – ESDP, EM PARCERIA COM A COORDENAÇÃO DO NÚCLEO DO  SISTEMA PENITENCIÁRIO – NUSPEN. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 032/DPGE/2026.  PROCESSO SEI Nº 33/004970/2026.","valorInicial":61.1500,"valorParcela":61.1500,"valorGlobal":61.1500,"valorAcumulado":null,"dataAtualizacaoGlobal":"2026-10-06T17:16:34","identificadorCipi":null,"urlCipi":null,"numeroRetificacao":0,"numeroControlePNCP":"03236066000173-2-000151/2026","usuarioNome":"Contratos.gov.br","codigoPaisFornecedor":null,"numeroControlePncpAta":null,"numeroControlePncpCompra":"03236066000173-1-000082/2026"}