{"numeroAtaRegistroPreco":"00323","anoAta":2026,"dataAssinatura":"2026-09-29","dataVigenciaInicio":"2026-09-30","dataVigenciaFim":"2027-09-30","dataCancelamento":null,"cancelado":false,"dataPublicacaoPncp":"2026-10-20T09:09:17","dataInclusao":"2026-10-20T09:09:17","dataAtualizacao":"2026-10-20T09:09:17","dataAtualizacaoGlobal":"2026-10-20T09:09:17","sequencialAta":2,"numeroControlePNCP":"03277610000125-1-000424/2026-000002","orgaoEntidade":{"cnpj":"03277610000125","razaoSocial":"MINISTERIO DA DEFESA","esferaId":"F","poderId":"E"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeOrgao":{"codigoUnidade":"112408","nomeUnidade":"HOSPITAL DAS FORCAS ARMADAS","municipioNome":"Brasília","codigoIbge":"5300108","ufSigla":"DF","ufNome":"Distrito Federal"},"unidadeSubRogada":null,"modalidadeNome":"Pregão - Eletrônico","objetoCompra":"Aquisição de medicamentos quimioterápicos.","informacaoComplementarCompra":"Cumpre registrar, para fins de controle e aderência ao princípio do planejamento instituído pelo art. 18 da Lei nº 14.133/2021, que a presente demanda se encontra materialmente planejada e aprovada no Plano de Contratações Anual (PCA) vigente. Originalmente, a necessidade global foi consubstanciada e aprovada sob o DFD nº 376/2025 vinculado à contratação nº 34/2026.\n\nOcorre que, em virtude da atual sistemática do módulo 'Novo Divulgação de Compras' (NDC) do sistema Compras.gov.br, a plataforma passou a exigir uma correspondência engessada (relação 1 para 1) entre o item do planejamento e a fase externa, consumindo o registro sistêmico de forma irreversível. Como o DFD/Contratação supracitado já foi utilizado para viabilizar o certame originário desta demanda macro (Processo NUP nº 60550.015281_2025-67), o sistema bloqueou tecnicamente o seu reaproveitamento para o presente processo.\n\nDiante dessa rigidez tecnológica que impede a vinculação de múltiplos processos a uma mesma contratação macro do PCA, e a fim de garantir a execução orçamentária e evitar o desabastecimento desta Organização de Saúde, fez-se necessário o registro deste certame diretamente no módulo NDC como 'Nova Contratação' (Extra-PCA).\n\nRessalta-se, contudo, que tal procedimento possui caráter estritamente operacional/sistêmico, adotado exclusivamente para transpor a limitação da plataforma federal, não configurando, materialmente, ausência de planejamento prévio ou infração ao art. 7º do Decreto nº 10.947/2022.","usuarioNome":"Contratos.gov.br","numeroControlePncpCompra":"03277610000125-1-000424/2026","possibilidadeAdesao":true}