{"anoContrato":2025,"tipoContrato":{"id":1,"nome":"Contrato (termo inicial)","descricao":"Instrumento formal que estabelece o vínculo jurídico inicial entre a Administração Pública e o contratado, definindo direitos, obrigações, prazos e condições de execução.","statusAtivo":true},"numeroContratoEmpenho":"017","niFornecedor":"31546982000145","niFornecedorSubContratado":null,"orgaoEntidade":{"cnpj":"03302282000170","razaoSocial":"CAMARA MUNICIPAL DE SEBASTIAO LARANJEIRAS","esferaId":"M","poderId":"L"},"dataAssinatura":"2025-09-09","dataVigenciaFim":"2026-09-09","tipoParteEnvolvida":null,"orgaoParteEnvolvida":null,"frutoAdesao":null,"dataVigenciaInicio":"2025-09-09","dataAtualizacao":"2025-09-11T11:42:37","tipoPessoa":"PJ","categoriaProcesso":{"id":8,"nome":"Serviços"},"nomeRazaoSocialFornecedor":"EUNADSON DONATO DE BARROS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA","orgaoSubRogado":null,"unidadeOrgaoParteEnvolvida":null,"dataPublicacaoPncp":"2025-09-11T11:42:30","unidadeOrgao":{"codigoUnidade":"1","nomeUnidade":"CAMARA MUNICIPAL DE SEBASTIAO LARANJEIRAS","municipioNome":"Sebastião Laranjeiras","codigoIbge":"2930006","ufSigla":"BA","ufNome":"Bahia"},"unidadeSubRogada":null,"informacaoComplementar":null,"sequencialContrato":17,"processo":"019/2025","tipoPessoaSubContratada":null,"numeroRetificacao":0,"nomeFornecedorSubContratado":null,"objetoContrato":"Contratação de serviços de consultoria e assessoria jurídicas especializada, na área do Direito Constitucional, Direito da Seguridade Social, Direito Administrativo, visando emissão de pareceres jurídicos para Setor de Recursos Humanos, proposição de ações constitucionais, com atuação em 1º grau e 2º graus de jurisdição.","valorInicial":72000.0000,"valorParcela":6000.0000,"valorGlobal":72000.0000,"valorAcumulado":72000.0000,"dataAtualizacaoGlobal":"2025-09-11T11:42:37","identificadorCipi":null,"urlCipi":null,"receita":false,"numeroParcelas":12,"temRemanejamento":null,"emendaParlamentar":null,"numeroControlePNCP":"03302282000170-2-000017/2025","numeroControlePncpAta":null,"numeroControlePncpCompra":"03302282000170-1-000018/2025","codigoPaisFornecedor":"BRA","usuarioNome":"Procede Bahia Processamento e Certificação de Documentos Eletrônicos"}