{"anoContrato":2026,"tipoContrato":{"id":1,"nome":"Contrato (termo inicial)","descricao":"Instrumento formal que estabelece o vínculo jurídico inicial entre a Administração Pública e o contratado, definindo direitos, obrigações, prazos e condições de execução.","statusAtivo":true},"numeroContratoEmpenho":"00000000036/2026","niFornecedor":"22807196000163","niFornecedorSubContratado":null,"orgaoEntidade":{"cnpj":"03755477000175","razaoSocial":"MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE","esferaId":"M","poderId":"N"},"dataAssinatura":"2026-05-22","dataVigenciaFim":"2027-05-21","tipoParteEnvolvida":null,"orgaoParteEnvolvida":null,"frutoAdesao":false,"dataVigenciaInicio":"2026-05-22","dataAtualizacao":"2026-05-29T10:26:58","tipoPessoa":"PJ","categoriaProcesso":{"id":8,"nome":"Serviços"},"nomeRazaoSocialFornecedor":"SCHNEIDER E MUNHOZ ADVOGADOS ASSOCIADOS","orgaoSubRogado":null,"unidadeOrgaoParteEnvolvida":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-05-29T10:26:58","unidadeOrgao":{"codigoUnidade":"1","nomeUnidade":"PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL DOESTE","municipioNome":"Mirassol d'Oeste","codigoIbge":"5105622","ufSigla":"MT","ufNome":"Mato Grosso"},"unidadeSubRogada":null,"informacaoComplementar":"","sequencialContrato":21,"processo":"000047/26","tipoPessoaSubContratada":null,"numeroRetificacao":0,"numeroControlePNCP":"03755477000175-2-000021/2026","receita":false,"numeroParcelas":12,"temRemanejamento":false,"emendaParlamentar":null,"nomeFornecedorSubContratado":null,"objetoContrato":"(FLOW 04/2026) CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, CONSISTENTES NO PATROCÍNIO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, ELABORAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES TÉCNICAS, DEFESAS, RECURSOS E ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO (TCE/MT)","valorInicial":240000.0000,"valorParcela":0.0000,"valorGlobal":240000.0000,"valorAcumulado":0.0000,"dataAtualizacaoGlobal":"2026-05-29T10:26:58","identificadorCipi":"111.11-011","urlCipi":"","usuarioNome":"Fiorilli Software","numeroControlePncpCompra":"03755477000175-1-000041/2026","codigoPaisFornecedor":null,"numeroControlePncpAta":null}