{"anoContrato":2026,"tipoContrato":{"id":1,"nome":"Contrato (termo inicial)","descricao":"Instrumento formal que estabelece o vínculo jurídico inicial entre a Administração Pública e o contratado, definindo direitos, obrigações, prazos e condições de execução.","statusAtivo":true},"numeroContratoEmpenho":"123","niFornecedor":"57241643100","niFornecedorSubContratado":null,"orgaoEntidade":{"cnpj":"03903176000141","razaoSocial":"MUNICIPIO DE DEODAPOLIS","esferaId":"M","poderId":"N"},"dataAssinatura":"2026-09-15","dataVigenciaFim":"2027-09-15","tipoParteEnvolvida":null,"orgaoParteEnvolvida":null,"frutoAdesao":false,"dataVigenciaInicio":"2026-09-15","dataAtualizacao":"2026-10-06T11:25:19","tipoPessoa":"PF","categoriaProcesso":{"id":5,"nome":"Locação Imóveis"},"nomeRazaoSocialFornecedor":"JOSÉ TERTO GOMES","orgaoSubRogado":null,"unidadeOrgaoParteEnvolvida":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-10-06T11:25:19","unidadeOrgao":{"codigoUnidade":"40","nomeUnidade":"Prefeitura Municipal de Deodápolis - MS","municipioNome":"Deodápolis","codigoIbge":"5003454","ufSigla":"MS","ufNome":"Mato Grosso do Sul"},"unidadeSubRogada":null,"informacaoComplementar":"","sequencialContrato":67,"processo":"139/2026","tipoPessoaSubContratada":null,"numeroRetificacao":0,"nomeFornecedorSubContratado":null,"objetoContrato":"Abertura de processo licitatório, por inexigibilidade, para locação de imóvel destinado ao funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Deodápolis/MS, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Cidadania, em razão da necessidade de desocupação do imóvel anteriormente utilizado pelo órgão, decorrente de solicitação da proprietária, que manifestou interesse na retomada do bem. A contratação visa assegurar a continuidade dos atendimentos e das atividades desenvolvidas pelo Conselho Tutelar, garantindo espaço adequado para o exercício de suas atribuições legais, bem como a prestação ininterrupta dos serviços de proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.","valorInicial":23068.2000,"valorParcela":23068.2000,"valorGlobal":23068.2000,"valorAcumulado":null,"dataAtualizacaoGlobal":"2026-10-06T11:25:19","identificadorCipi":null,"urlCipi":null,"receita":false,"numeroParcelas":1,"temRemanejamento":false,"emendaParlamentar":null,"numeroControlePNCP":"03903176000141-2-000067/2026","numeroControlePncpAta":null,"numeroControlePncpCompra":"03903176000141-1-000112/2026","codigoPaisFornecedor":"BRA","usuarioNome":"Betha Sistemas"}