{"processo":"19.09.00896.0019815/2025-97","dataPublicacaoPncp":"2025-08-12T09:04:27","anoContrato":2025,"tipoContrato":{"id":1,"nome":"Contrato (termo inicial)","descricao":"Instrumento formal que estabelece o vínculo jurídico inicial entre a Administração Pública e o contratado, definindo direitos, obrigações, prazos e condições de execução.","statusAtivo":true},"numeroContratoEmpenho":"103","niFornecedor":"33412384000109","niFornecedorSubContratado":null,"orgaoEntidade":{"cnpj":"04142491000166","razaoSocial":"MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA","esferaId":"E","poderId":"E"},"dataAssinatura":"2025-08-11","dataVigenciaFim":"2026-10-31","tipoParteEnvolvida":null,"orgaoParteEnvolvida":null,"frutoAdesao":null,"dataVigenciaInicio":"2025-11-01","dataAtualizacao":"2025-08-12T09:04:28","tipoPessoa":"PJ","categoriaProcesso":{"id":8,"nome":"Serviços"},"nomeRazaoSocialFornecedor":"ACAO SEGURANCA ELETRONICA LTDA","orgaoSubRogado":null,"unidadeOrgaoParteEnvolvida":null,"unidadeOrgao":{"codigoUnidade":"926302","nomeUnidade":"EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA","municipioNome":"Salvador","codigoIbge":"2927408","ufSigla":"BA","ufNome":"Bahia"},"unidadeSubRogada":null,"informacaoComplementar":"Unidade Gestora 40.101/0024 – Promotoria de Justiça Regional de Ilhéus - DL nº 175/2025","sequencialContrato":221,"tipoPessoaSubContratada":null,"numeroRetificacao":0,"receita":false,"numeroParcelas":12,"temRemanejamento":null,"emendaParlamentar":null,"nomeFornecedorSubContratado":null,"objetoContrato":"Prestação de serviços de vigilância, por meio de sistema eletrônico de monitoramento para a Promotoria de Justiça Criminal de Ilhéus, 24 (vinte e quatro horas), 07 (sete) dias por semana, mediante o comodato de equipamentos de vigilância, pelo período de meses.\n","valorInicial":4800.0000,"valorParcela":400.0000,"valorGlobal":4800.0000,"valorAcumulado":null,"dataAtualizacaoGlobal":"2026-08-10T10:46:56","identificadorCipi":null,"urlCipi":null,"numeroControlePNCP":"04142491000166-2-000221/2025","numeroControlePncpCompra":"04142491000166-1-000216/2025","codigoPaisFornecedor":"BRA","numeroControlePncpAta":null,"usuarioNome":"Compras.gov.br"}