{"anoContrato":2026,"tipoContrato":{"id":1,"nome":"Contrato (termo inicial)","descricao":"Instrumento formal que estabelece o vínculo jurídico inicial entre a Administração Pública e o contratado, definindo direitos, obrigações, prazos e condições de execução.","statusAtivo":true},"numeroContratoEmpenho":"CT047","niFornecedor":"10532407000113","niFornecedorSubContratado":null,"orgaoEntidade":{"cnpj":"04329736000169","razaoSocial":"MUNICIPIO DE PARINTINS","esferaId":"M","poderId":"N"},"dataAssinatura":"2026-05-18","dataVigenciaFim":"2027-05-18","tipoParteEnvolvida":null,"orgaoParteEnvolvida":null,"frutoAdesao":false,"dataVigenciaInicio":"2026-05-18","dataAtualizacao":"2026-06-17T13:00:32","tipoPessoa":"PJ","categoriaProcesso":{"id":8,"nome":"Serviços"},"nomeRazaoSocialFornecedor":"COIMBRA GARCIA ADVOGADOS ASSOCIADOS","orgaoSubRogado":null,"unidadeOrgaoParteEnvolvida":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-06-17T13:00:32","unidadeOrgao":{"codigoUnidade":"1","nomeUnidade":"MUNICIPIO DE PARINTINS","municipioNome":"Parintins","codigoIbge":"1303403","ufSigla":"AM","ufNome":"Amazonas"},"unidadeSubRogada":null,"informacaoComplementar":null,"sequencialContrato":22,"processo":"35/2026","tipoPessoaSubContratada":null,"numeroRetificacao":0,"nomeFornecedorSubContratado":null,"objetoContrato":"SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ADVOCATÍCIOS, COMPREENDENDO ASSESSORAMENTO JURÍDICO ESPECIALIZADO, CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, SUAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS, NO ÂMBITO DO DIREITO PÚBLICO, COM ÊNFASE EM DIREITO CIVIL E TRABALHISTA","valorInicial":276000.0000,"valorParcela":23000.0000,"valorGlobal":276000.0000,"valorAcumulado":276000.0000,"dataAtualizacaoGlobal":"2026-06-17T13:00:32","identificadorCipi":null,"urlCipi":null,"receita":false,"numeroParcelas":12,"temRemanejamento":false,"emendaParlamentar":null,"numeroControlePNCP":"04329736000169-2-000022/2026","numeroControlePncpAta":null,"numeroControlePncpCompra":"04329736000169-1-000060/2026","codigoPaisFornecedor":null,"usuarioNome":"MUNICIPIO DE PARINTINS"}