{"anoContrato":2026,"tipoContrato":{"id":1,"nome":"Contrato (termo inicial)","descricao":"Instrumento formal que estabelece o vínculo jurídico inicial entre a Administração Pública e o contratado, definindo direitos, obrigações, prazos e condições de execução.","statusAtivo":true},"numeroContratoEmpenho":"20260105","niFornecedor":"53590886000137","niFornecedorSubContratado":null,"orgaoEntidade":{"cnpj":"04345137000139","razaoSocial":"MUNICIPIO DE UMIRIM - CAMARA MUNICIPAL","esferaId":"M","poderId":"L"},"dataAssinatura":"2026-10-02","dataVigenciaFim":"2026-12-31","tipoParteEnvolvida":null,"orgaoParteEnvolvida":null,"frutoAdesao":false,"dataVigenciaInicio":"2026-10-02","dataAtualizacao":"2026-10-07T11:16:43","tipoPessoa":"PJ","categoriaProcesso":{"id":8,"nome":"Serviços"},"nomeRazaoSocialFornecedor":"Bernardo Filho - Sociedade Individual de Advocacia","orgaoSubRogado":null,"unidadeOrgaoParteEnvolvida":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-10-07T11:16:42","unidadeOrgao":{"codigoUnidade":"202599","nomeUnidade":"CÂMARA MUNICIPAL DE UMIRIM","municipioNome":"Umirim","codigoIbge":"2313757","ufSigla":"CE","ufNome":"Ceará"},"unidadeSubRogada":null,"informacaoComplementar":"","sequencialContrato":5,"processo":"2026090101-CMU","tipoPessoaSubContratada":null,"receita":false,"numeroParcelas":1,"temRemanejamento":false,"emendaParlamentar":null,"nomeFornecedorSubContratado":null,"objetoContrato":"Contratação de serviços técnicos especializados em assessoria jurídica na área administrativa junto à Câmara Municipal de Umirim, consistindo de: orientação e elaboração de parecer junto a comissão de contratação; Assessoria jurídica às respostas as impugnações aos editais, avisos de contratação; Assessoria jurídica e elaboração de parecer junto à comissão de planejamento; Assessoria jurídica às respostas aos recursos administrativos interpostos nas diversas fases da licitação; Assessoria Jurídica e elaboração de parecer junto ao Pregoeiro e Equipe de apoio; Assessoria Jurídica Administrativa e de processos administrativos disciplinares ou sindicância – (servidores públicos).","valorInicial":24900.0000,"valorParcela":24900.0000,"valorGlobal":24900.0000,"valorAcumulado":24900.0000,"dataAtualizacaoGlobal":"2026-10-07T11:16:43","identificadorCipi":null,"urlCipi":null,"numeroRetificacao":0,"numeroControlePNCP":"04345137000139-2-000005/2026","usuarioNome":"M2A tecnologia","codigoPaisFornecedor":null,"numeroControlePncpAta":null,"numeroControlePncpCompra":"04345137000139-1-000005/2026"}