{"anoContrato":2025,"tipoContrato":{"id":1,"nome":"Contrato (termo inicial)","descricao":"Instrumento formal que estabelece o vínculo jurídico inicial entre a Administração Pública e o contratado, definindo direitos, obrigações, prazos e condições de execução.","statusAtivo":true},"numeroContratoEmpenho":"002/2025","niFornecedor":"25372438000121","niFornecedorSubContratado":null,"orgaoEntidade":{"cnpj":"04686171000177","razaoSocial":"CAMARA MUNICIPAL DE OLINDINA DO ESTADO DA BAHIA","esferaId":"M","poderId":"L"},"dataAssinatura":"2025-01-06","dataVigenciaFim":"2025-12-31","tipoParteEnvolvida":null,"orgaoParteEnvolvida":null,"frutoAdesao":null,"dataVigenciaInicio":"2025-12-31","dataAtualizacao":"2025-10-01T19:54:00","tipoPessoa":"PJ","categoriaProcesso":{"id":8,"nome":"Serviços"},"nomeRazaoSocialFornecedor":"VICTOR LEAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI","orgaoSubRogado":null,"unidadeOrgaoParteEnvolvida":null,"dataPublicacaoPncp":"2025-10-01T19:53:52","unidadeOrgao":{"codigoUnidade":"10","nomeUnidade":"CAMARA MUNICIPAL DE OLINDINA","municipioNome":"Olindina","codigoIbge":"2923100","ufSigla":"BA","ufNome":"Bahia"},"unidadeSubRogada":null,"informacaoComplementar":null,"sequencialContrato":14,"processo":"002/2025","tipoPessoaSubContratada":null,"numeroRetificacao":0,"numeroControlePNCP":"04686171000177-2-000014/2025","receita":false,"numeroParcelas":12,"temRemanejamento":null,"emendaParlamentar":null,"nomeFornecedorSubContratado":null,"objetoContrato":"Prestação de serviços advocatícios na esfera do Direito Administrativo, com especial enfoque na\r\nmatéria de Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Contratos Administrativos, contratações diretas,\r\nbem como, na emissão de pareceres jurídicos nessas respectivas áreas, com atuação junto ao Agente de\r\ncontratação, Equipe de Pregão e Procuradoria Jurídica, para atender às necessidades da Câmara\r\nMunicipal de Olindina/BA. ","valorInicial":0.0000,"valorParcela":8000.0000,"valorGlobal":96000.0000,"valorAcumulado":0.0000,"dataAtualizacaoGlobal":"2025-10-01T19:54:00","identificadorCipi":null,"urlCipi":null,"usuarioNome":"BLL Compras","codigoPaisFornecedor":null,"numeroControlePncpAta":null,"numeroControlePncpCompra":"04686171000177-1-000006/2025"}