{"anoContrato":2025,"tipoContrato":{"id":1,"nome":"Contrato (termo inicial)","descricao":"Instrumento formal que estabelece o vínculo jurídico inicial entre a Administração Pública e o contratado, definindo direitos, obrigações, prazos e condições de execução.","statusAtivo":true},"numeroContratoEmpenho":"001/2025","niFornecedor":"18360292000139","niFornecedorSubContratado":null,"orgaoEntidade":{"cnpj":"04865130000148","razaoSocial":"CAMARA MUNICIPAL DE NOVA SOURE DO ESTADO DA BAHIA","esferaId":"M","poderId":"L"},"dataAssinatura":"2025-01-03","dataVigenciaFim":"2025-12-31","tipoParteEnvolvida":null,"orgaoParteEnvolvida":null,"frutoAdesao":null,"dataVigenciaInicio":"2025-01-03","dataAtualizacao":"2025-10-01T18:11:01","tipoPessoa":"PJ","categoriaProcesso":{"id":8,"nome":"Serviços"},"nomeRazaoSocialFornecedor":"RIBEIRO E NEVES ADVOGADOS ASSOCIADOS","orgaoSubRogado":null,"unidadeOrgaoParteEnvolvida":null,"dataPublicacaoPncp":"2025-10-01T15:36:20","unidadeOrgao":{"codigoUnidade":"000000001","nomeUnidade":"CAMARA MUNICIPAL DE NOVA SOURE","municipioNome":"Nova Soure","codigoIbge":"2922904","ufSigla":"BA","ufNome":"Bahia"},"unidadeSubRogada":null,"informacaoComplementar":null,"sequencialContrato":7,"processo":"001/2025","numeroControlePNCP":"04865130000148-2-000007/2025","numeroParcelas":12,"temRemanejamento":null,"emendaParlamentar":null,"nomeFornecedorSubContratado":null,"objetoContrato":"1\tPrestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica a essa câmara municipal na elaboração de pareceres administrativos, consultas técnicas, contencioso cível, administrativo, tributário e trabalhista, representação da entidade perante tribunais de contas, poder judiciário e demais órgãos do poder público federal, estadual e municipal, controle de legalidade de certames licitatórios e contratos administrativos, suporte jurídico na elaboração de projetos de lei e perante as comissões permanentes e temáticas em funcionamento constante junto ao poder legislativo, sob o regime de empreitada por preço global, conforme consta da proposta da CONTRATADA, a qual passa a fazer parte integrante deste instrumento como se transcrita fosse.","valorInicial":0.0000,"valorParcela":13000.0000,"valorGlobal":156000.0000,"valorAcumulado":0.0000,"dataAtualizacaoGlobal":"2025-12-10T15:17:06","identificadorCipi":null,"urlCipi":null,"tipoPessoaSubContratada":null,"numeroRetificacao":0,"receita":false,"usuarioNome":"BLL Compras","codigoPaisFornecedor":"BRA","numeroControlePncpAta":null,"numeroControlePncpCompra":"04865130000148-1-000002/2025"}