{"dataPublicacaoPncp":"2024-01-29T09:05:54","anoContrato":2024,"tipoContrato":{"id":1,"nome":"Contrato (termo inicial)","descricao":null,"statusAtivo":true},"numeroContratoEmpenho":"0058","niFornecedor":"32342680000118","niFornecedorSubContratado":null,"orgaoEntidade":{"cnpj":"05054861000176","razaoSocial":"ESTADO DO PARA","esferaId":"E","poderId":"N"},"dataAssinatura":"2024-01-15","dataVigenciaFim":"2024-12-31","tipoParteEnvolvida":null,"orgaoParteEnvolvida":null,"frutoAdesao":null,"dataVigenciaInicio":"2024-01-15","dataAtualizacao":"2024-02-22T12:08:27","tipoPessoa":"PJ","categoriaProcesso":{"id":8,"nome":"Serviços"},"nomeRazaoSocialFornecedor":"SALOMAO CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL LTDA","orgaoSubRogado":null,"unidadeOrgaoParteEnvolvida":null,"unidadeOrgao":{"codigoUnidade":"980060","nomeUnidade":"PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACAS","municipioNome":"Placas","codigoIbge":"1505650","ufSigla":"PA","ufNome":"Pará"},"unidadeSubRogada":null,"informacaoComplementar":"Contratação de Consultoria Contábil para Prefeitura Municipal de Placas com fins de:\n•\tElaboração e revisão das peças de planejamento;\n•\tElaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias; Elaboração do Projeto de Lei do Plano Plurianual; \n•\tElaboração do Projeto de Lei do Orçamento Anual;\n•\tCálculo dos repasses para atendimento do limite constitucional de 15% na Saúde; \n•\tCálculo e acompanhamento dos limites legais dos recursos do FUNDEB; \n•\tCálculo dos repasses para atendimento do limite legal para o ICMS Verde;\n•\tCálculo e envio da declaração de débitos federais; \n•\tOrientação Técnica da Receita Publica Municipal para aplicação conforme fonte de recursos definidas pela Secretaria do Tesouro Nacional;\n•\tRegistro da Despesa empenho, liquidação e pagamento;\n•\tConciliação Bancária;\n•\tAnálise e conferência da documentação de receita e despesa;\n•\tRelatórios de Receitas e Despesas;\n•\tEnvio dos relatórios para consolidação das contas públicas (caso o município não tenha implantado o SIAFIC) \n•\tRelatório Informatizado de acordo com a Lei Federal nº 4.320/64 e a Lei Complementar nº 101/2000 e outras Legislações do Tesouro Nacional, Tribunal de Contas e outros órgãos;\n•\tEntrega das remessas mensais do Tribunal de contas dos Municípios; \n•\tEntrega e publicação do RREO, RGF, MSC e DCA junto ao SICONFI; \n•\tElaboração e envio da declaração do SADIPEM; \n•\tEnvio dos dados contábeis ao Portal da Transparência do Órgão;\n•\tElaboração e Dados financeiros para as Audiências Públicas;\n•\tAssessorar na elaboração dos procedimentos contábeis nos termos da lei Federal nº 4.320/64;\n•\tAssessorar na elaboração dos relatórios especiais determinados pela Lei Complementar nº 101/2000 e demais leis federais;\n•\tAssessoria contábil, orçamentária, financeira, patrimonial e operacional;\n•\tAssessoria na elaboração de processos de prestação de contas;\nElaboração de relatórios gerenciais, balancetes e balanço geral;\n•\tAssessoria na relação entre o poder Executivo/Legislativo/Tribunal de Contas; Pareceres, consultas e orientações contábeis;\n•\t Acompanhamento das prestações de contas do município, junto aos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios do Estado do Pará, até os seus respectivos julgamentos;\n•\tElaboração dos demonstrativos contábeis exigidos pela legislação vigente, alusivos às prestações de contas junto ao TCE e TCM excetuando-se neste item os seguintes demonstrativos: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual;\n•\tAssessorar na Prestação de Contas de convênios firmados pela administração municipal;\n•\tAssessorar na Prestação de Contas dos recursos recebidos pelo município.\n•\tAcompanhar a regularidade do órgão junto ao CAUC; \n•\tElaboração e envio das declarações do SIOPE e SIOPS;\n•\tAssessorar em negociação de débito ou regularidade do órgão junto à Receita Federal do Brasil e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional;\n","sequencialContrato":11,"processo":"005/2024","tipoPessoaSubContratada":null,"numeroRetificacao":1,"objetoContrato":"Contratação de Prestação de serviço de consultoria Contábil Prefeitura Municipal de Placas","valorInicial":115440.0000,"valorParcela":9620.0000,"valorGlobal":115440.0000,"valorAcumulado":0.0000,"dataAtualizacaoGlobal":"2024-02-22T12:08:27","identificadorCipi":null,"urlCipi":null,"numeroControlePNCP":"05054861000176-2-000011/2024","receita":false,"numeroParcelas":12,"temRemanejamento":null,"emendaParlamentar":null,"nomeFornecedorSubContratado":null,"usuarioNome":"Compras.gov.br","numeroControlePncpCompra":"05054861000176-1-000050/2024","codigoPaisFornecedor":"BRA","numeroControlePncpAta":null}