{"numeroControlePncpAta":null,"numeroControlePNCP":"05055025000106-2-000002/2026","dataPublicacaoPncp":"2026-06-12T10:18:20","anoContrato":2026,"tipoContrato":{"id":1,"nome":"Contrato (termo inicial)","descricao":null,"statusAtivo":true},"numeroContratoEmpenho":"6","niFornecedor":"04788378000152","niFornecedorSubContratado":null,"orgaoEntidade":{"cnpj":"05055025000106","razaoSocial":"BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS","esferaId":"M","poderId":"E"},"dataAssinatura":"2026-04-30","dataVigenciaFim":"2027-04-29","tipoParteEnvolvida":null,"orgaoParteEnvolvida":null,"frutoAdesao":false,"dataVigenciaInicio":"2026-04-30","dataAtualizacao":"2026-06-12T10:22:01","tipoPessoa":"PJ","categoriaProcesso":{"id":8,"nome":"Serviços"},"nomeRazaoSocialFornecedor":"CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE BELEM","orgaoSubRogado":null,"unidadeOrgaoParteEnvolvida":null,"unidadeOrgao":{"codigoUnidade":"929350","nomeUnidade":"CPA-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE BELÉM","municipioNome":"Belém","codigoIbge":"1501402","ufSigla":"PA","ufNome":"Pará"},"unidadeSubRogada":null,"informacaoComplementar":"O valor do contrato é composto por: \n12 parcelas de contribuição associativa no valor de R$ 114,00 (cento e quatorze reais) mês e  valor anual total R$ 1.368,00 ( hum mil, trezentos e sessenta e oito reais);\n12 parcelas de faturamento mínimo (estimado) no valor de R$ 49.900,00 (quarenta e nove mil e novecentos reais) e valor anual estimado de R$ 598.800,00 (quinhentos e noventa e oito mil e oitocentos reais) com valor anual estimado do contrato no montante de R$ 600.168,00 (seiscentos mil, cento e sessenta e oito reais.)","sequencialContrato":2,"processo":"725/2026","tipoPessoaSubContratada":null,"numeroRetificacao":1,"receita":false,"numeroParcelas":12,"temRemanejamento":false,"emendaParlamentar":null,"nomeFornecedorSubContratado":null,"objetoContrato":"O objeto do presente Contrato tem por objeto a contratação direta para a prestação de serviços especializados de registro de inadimplência de contribuintes devedores do Município de Belém no Sistema Nacional de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Finanças, abrangendo: notificação prévia do devedor; disponibilização de plataforma tecnológica de gestão; notificação multicanal; suporte operacional e ferramentas de monitoramento manutenção dos registros; exclusão automática mediante regularização; monitoramento financeiro (Radar de Recuperação); integração tecnológica com os sistemas da SEFIN; suporte operacional presencial no município de Belém/PA; e fornecimento de relatórios gerenciais.","valorInicial":600168.0000,"valorParcela":50014.0000,"valorGlobal":600168.0000,"valorAcumulado":0.0000,"dataAtualizacaoGlobal":"2026-06-12T10:22:01","identificadorCipi":null,"urlCipi":null,"usuarioNome":"Compras.gov.br","codigoPaisFornecedor":"BRA","numeroControlePncpCompra":"05055025000106-1-000001/2026"}