{"numeroControlePncpAta":null,"numeroControlePNCP":"05055033000152-2-000043/2023","dataPublicacaoPncp":"2025-05-23T11:24:17","anoContrato":2023,"tipoContrato":{"id":8,"nome":"Outros","descricao":null,"statusAtivo":true},"numeroContratoEmpenho":"3º TA - 24","niFornecedor":"08538011000131","niFornecedorSubContratado":null,"orgaoEntidade":{"cnpj":"05055033000152","razaoSocial":"BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA","esferaId":"M","poderId":"E"},"dataAssinatura":"2025-05-13","dataVigenciaFim":"2025-09-26","tipoParteEnvolvida":null,"orgaoParteEnvolvida":null,"frutoAdesao":null,"dataVigenciaInicio":"2025-05-13","dataAtualizacao":"2025-05-23T11:24:18","tipoPessoa":"PJ","categoriaProcesso":{"id":8,"nome":"Serviços"},"nomeRazaoSocialFornecedor":"DIAMOND SERVICOS DE LIMPEZA E MAO DE OBRA LTDA","orgaoSubRogado":null,"unidadeOrgaoParteEnvolvida":null,"unidadeOrgao":{"codigoUnidade":"926381","nomeUnidade":"SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BELEM-PA","municipioNome":"Belém","codigoIbge":"1501402","ufSigla":"PA","ufNome":"Pará"},"unidadeSubRogada":null,"informacaoComplementar":"Ficam ratificadas as demais cláusulas constantes do Contrato nº 24/2023-FMAE e seus aditivos, que não colidirem com o disposto no presente termo e com os termos contidos na Lei Municipal nº 10.143, publicada no DOM 15.130/2025, ambos de 10 de fevereiro de 2025.","sequencialContrato":43,"processo":"5369-2025-SEMEC","tipoPessoaSubContratada":null,"numeroRetificacao":0,"receita":false,"numeroParcelas":1,"temRemanejamento":null,"emendaParlamentar":null,"nomeFornecedorSubContratado":null,"objetoContrato":"O objeto do presente Termo Aditivo é a modificação do Contrato n.º 24/2023-FMAE, originário da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE - FMAE, sediada na Passagem Maria da Graça, Nº 565, Marambaia, Belém/PA, CEP: 66623 - 640, inscrição no CNPJ/MF Nº 15.742.539/0001-93, a qual figura como parte CONTRATANTE para, nos termos do art.  12, §5º, “d”, da Lei Municipal nº 10.143, de 10 de fevereiro de 2025, publicada no DOM nº 15.130, de 10 de fevereiro de 2025 e no art.  65, §8º da Lei 8.666/93, para sub rogá-la pela Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia-SEMEC, com sede na Avenida Governador José Malcher, nº 1291, Bairro: Nazaré, Belém/PA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.055.033/0001-52, como CONTRATANTE, neste ato representada pelo Secretário Municipal de Educação, PATRICK TRANJAN, nomeado pelo Decreto Municipal nº 113.304/2025– PMB, de 02 de janeiro de 2025, residente e domiciliado nesta capital, por ter sido a referida Fundação extinta (art. 12, §6º, alínea “g”, da Lei Municipal nº 10.143, DOM 15.130/2025, ambos de 10 de fevereiro de 2025) e incorporada pela SEMEC como sua sucessora de todos os bens, direitos e obrigações decorrentes de leis, contratos, convênios e outros instrumentos celebrados.","valorInicial":44170.2000,"valorParcela":44170.2000,"valorGlobal":44170.2000,"valorAcumulado":null,"dataAtualizacaoGlobal":"2025-05-23T11:24:18","identificadorCipi":null,"urlCipi":null,"usuarioNome":"Compras.gov.br","codigoPaisFornecedor":"BRA","numeroControlePncpCompra":"05055033000152-1-000053/2025"}