[{"numeroItem":1,"descricao":"SERVIÇO DE CERTIFICAÇÃO PRÓ-GESTÃO RPPS-CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE CERTIFICADORA DEVIDAMENTE CREDENCIADA/HABILITADA PARA ATUAÇÃO NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ? PRÓ-GESTÃO RPPS, COM VISTAS À EXECUÇÃO INTEGRADA DO CICLO DE CERTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS ? FUNPREVAL, NO NÍVEL I, COMPREENDENDO, CONFORME O ESCOPO CONTRATADO, A PRÉ-AUDITORIA, A AUDITORIA INICIAL DE CERTIFICAÇÃO E AS AUDITORIAS DE SUPERVISÃO SUBSEQUENTES, OBSERVADAS AS DIRETRIZES, CRITÉRIOS, REQUISITOS E PROCEDIMENTOS ESTABELECIDOS NO MANUAL VIGENTE DO PRÓ-GESTÃO RPPS. A CONTRATAÇÃO DEVERÁ ABRANGER A AVALIAÇÃO FORMAL, TÉCNICA E INDEPENDENTE DOS PROCESSOS INTERNOS DA AUTARQUIA, COM EMISSÃO DOS RELATÓRIOS, REGISTROS E INSTRUMENTOS INERENTES AO PROCESSO CERTIFICADOR, VISANDO AO FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA INSTITUCIONAL, AO APRIMORAMENTO DOS CONTROLES INTERNOS, À ORGANIZAÇÃO DOCUMENTAL, À PADRONIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS E À MELHORIA CONTÍNUA DA GESTÃO PREVIDENCIÁRIA.","materialOuServico":"S","materialOuServicoNome":"Serviço","valorUnitarioEstimado":15956.6700,"valorTotal":15956.6700,"quantidade":1.0000,"unidadeMedida":"SERVIÇOS - SRV","orcamentoSigiloso":false,"itemCategoriaId":3,"itemCategoriaNome":"Não se aplica","patrimonio":null,"codigoRegistroImobiliario":"0","criterioJulgamentoId":1,"criterioJulgamentoNome":"Menor preço","situacaoCompraItem":2,"situacaoCompraItemNome":"Homologado","tipoBeneficio":5,"tipoBeneficioNome":"Não se aplica","incentivoProdutivoBasico":false,"dataInclusao":"2026-04-14T15:32:33","dataAtualizacao":"2026-04-14T15:32:56","temResultado":true,"imagem":0,"aplicabilidadeMargemPreferenciaNormal":false,"aplicabilidadeMargemPreferenciaAdicional":false,"percentualMargemPreferenciaNormal":null,"percentualMargemPreferenciaAdicional":null,"ncmNbsCodigo":null,"ncmNbsDescricao":null,"catalogo":null,"categoriaItemCatalogo":null,"catalogoCodigoItem":null,"informacaoComplementar":null,"tipoMargemPreferencia":null,"exigenciaConteudoNacional":false}]