{"dataPublicacaoPncp":"2026-06-16T11:05:38","anoContrato":2026,"tipoContrato":{"id":12,"nome":"Carta Contrato","descricao":null,"statusAtivo":true},"numeroContratoEmpenho":"02","niFornecedor":"01704233000138","niFornecedorSubContratado":null,"orgaoEntidade":{"cnpj":"05573777000169","razaoSocial":"SISTEMA DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO-AM","esferaId":"M","poderId":"E"},"dataAssinatura":"2026-05-25","dataVigenciaFim":"2027-05-25","tipoParteEnvolvida":null,"orgaoParteEnvolvida":null,"frutoAdesao":false,"dataVigenciaInicio":"2026-05-25","dataAtualizacao":"2026-06-16T11:05:38","tipoPessoa":"PJ","categoriaProcesso":{"id":1,"nome":"Cessão"},"nomeRazaoSocialFornecedor":"FIORILLI SOFTWARE LTDA","orgaoSubRogado":null,"unidadeOrgaoParteEnvolvida":null,"unidadeOrgao":{"codigoUnidade":"3283","nomeUnidade":"SISPREV - SISTEMA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO/AM","municipioNome":"Presidente Figueiredo","codigoIbge":"1303536","ufSigla":"AM","ufNome":"Amazonas"},"unidadeSubRogada":null,"informacaoComplementar":"TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO\n\n\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 14/2026\nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 02/2026\n\nÀ vista dos elementos constantes no presente processo administrativo e no uso das atribuições legais que me foram conferidas, e ainda, de acordo com o parecer técnico e o parecer jurídico acostados aos autos, que atestam o cumprimento das exigências legais: \nCONSIDERANDO que a contratação atende aos requisitos estabelecidos no art. 72 e se enquadra na hipótese de inviabilidade de competição prevista no art. 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021; \nCONSIDERANDO que restou comprovada a escolha da empresa FIORILLI SOFTWARE LTDA, com notória especialização / objeto específico, bem como a compatibilidade dos preços com os praticados pelo mercado; \nRESOLVO:\nArt. 1º RECONHECER e RATIFICAR a Inexigibilidade de Licitação, declarando a inviabilidade de competição para a contratação da empresa FIORILLI SOFTWARE LTDA    inscrita no CNPJ/CPF sob o nº 01.704.233/0001-38, cujo objeto é licenciamento de uso de programa de SISTEMA DE CONTABILIDADE PUBLICA INTEGRADA – SCPI E SISTEMA INTEGRADO DE PESSOAL –SIP, pelo valor total de R$ 11.808,00 com desconto para o primeiro ano de contrato de R$ 4.611,91, DESSA FORMA FINCADO O VALOR A SER CONTRATADO DE R$ 7.196,09 (Sete mil seiscentos e onze reais e nove centavos).\nArt. 2º AUTORIZAR a abertura do processo licitatório na modalidade de contratação direta, na modalidade INEXIGIBILIDADE e a consequente emissão da Nota de Empenho e/ou assinatura do respectivo contrato administrativo, com fulcro no art. 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021. \nArt. 3º Determinar ao setor competente a publicação do extrato deste ato no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no sítio eletrônico oficial do órgão, condição indispensável para a sua eficácia. \n\nPresidente Figueiredo-AM, 25 de maio de 2026.\n\nSuzana Farias de Araújo\nDiretora Presidente-SISPREV\n\n","sequencialContrato":2,"processo":"014","tipoPessoaSubContratada":null,"numeroRetificacao":0,"numeroParcelas":1,"temRemanejamento":false,"emendaParlamentar":null,"nomeFornecedorSubContratado":null,"objetoContrato":"[LICITANET] - Locação de licenciamento de uso de program ou sistema para Administração Publica Municipal - Sistema de COntabilidade Públia Integrada e Sistema Integrado de Pessoal","valorInicial":7196.0900,"valorParcela":7196.0900,"valorGlobal":7196.0900,"valorAcumulado":0.0000,"dataAtualizacaoGlobal":"2026-06-16T11:05:38","identificadorCipi":null,"urlCipi":null,"numeroControlePNCP":"05573777000169-2-000002/2026","receita":false,"usuarioNome":"Licitanet Licitações Eletrônicas LTDA","codigoPaisFornecedor":null,"numeroControlePncpAta":null,"numeroControlePncpCompra":"05573777000169-1-000005/2026"}