[{"tipoTermoContratoNome":"Termo de Apostilamento","unidade":{"codigoUnidade":"927495","nomeUnidade":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARABA - PA","municipioNome":"Marabá","codigoIbge":"1504208","ufSigla":"PA","ufNome":"Pará"},"fornecedor":null,"niFornecedor":null,"fornecedorSubContratado":null,"niFornecedorSubContratado":null,"orgaoEntidade":{"cnpj":"05853163000130","razaoSocial":"MUNICIPIO DE MARABA","esferaId":"M","poderId":"N"},"dataAssinatura":"2026-10-02","dataVigenciaFim":"2027-08-06","dataVigenciaInicio":"2026-10-02","dataAtualizacao":"2026-10-02T11:38:28","tipoPessoa":"PJ","nomeRazaoSocialFornecedor":null,"dataInclusao":"2026-10-02T11:38:28","dataPublicacaoPncp":"2026-10-02T11:38:28","informacaoComplementar":null,"unidadeSubrogada":null,"processo":" 05050558.000768/2026-80","numeroParcelas":null,"sequencialTermoContrato":1,"numeroTermoContrato":"01/2026","tipoPessoaSubContratada":null,"qualificacaoAcrescimoSupressao":false,"qualificacaoVigencia":false,"qualificacaoFornecedor":false,"qualificacaoReajuste":false,"prazoAditadoDias":null,"informativoObservacao":null,"orgaoSubrogado":null,"objetoTermoContrato":"O presente expediente tem por finalidade a formalização do Termo de Apostilamento para\ninclusão de inclusão de emenda parlamentar municipal no Contrato N º 260/2026-FMS/PMM,\ncelebrado com a empresa EVEREST CONCEPT COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO\nLTDA, vinculado ao processo administrativo n° 05050558.000768/2026-80, decorrente da ADESÃO Nº\n032/2026-CPL/DGLC/PMM","fundamentoLegal":"CONSIDERANDO o disposto no artigo 136, incisos II e IV, da Lei Federal nº 14.133, de 1º\nde abril de 2021, que dispõe sobre a possibilidade de formalização de apostilamento para atualizações,\ncompensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento previstas no\ncontrato, bem como para ajustes de natureza estritamente administrativa — como é o caso da inclusão\ndas emendas parlamentares municipais —, desde que não impliquem alteração do objeto, dos quantitativos\nou dos valores contratuais","valorAcrescido":null,"nomeFornecedorSubContratado":null,"valorParcela":null,"valorGlobal":null}]