{"processo":"000115.000334/2024-71","dataPublicacaoPncp":"2024-09-10T10:07:20","anoContrato":2024,"tipoContrato":{"id":1,"nome":"Contrato (termo inicial)","descricao":null,"statusAtivo":true},"numeroContratoEmpenho":"027","niFornecedor":"35789973000136","niFornecedorSubContratado":null,"orgaoEntidade":{"cnpj":"06553481000149","razaoSocial":"ESTADO DO PIAUI","esferaId":"E","poderId":"N"},"dataAssinatura":"2024-08-02","dataVigenciaFim":"2026-08-02","tipoParteEnvolvida":null,"orgaoParteEnvolvida":null,"frutoAdesao":null,"dataVigenciaInicio":"2024-08-02","dataAtualizacao":"2024-09-10T10:07:21","tipoPessoa":"PJ","categoriaProcesso":{"id":8,"nome":"Serviços"},"nomeRazaoSocialFornecedor":"PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS","orgaoSubRogado":null,"unidadeOrgaoParteEnvolvida":null,"unidadeOrgao":{"codigoUnidade":"927352","nomeUnidade":"SECRETARIA DE FAZENDA DO EST DO PIAUI","municipioNome":"Teresina","codigoIbge":"2211001","ufSigla":"PI","ufNome":"Piauí"},"unidadeSubRogada":null,"informacaoComplementar":null,"sequencialContrato":168,"numeroRetificacao":0,"tipoPessoaSubContratada":null,"numeroControlePNCP":"06553481000149-2-000168/2024","receita":false,"numeroParcelas":1,"temRemanejamento":null,"emendaParlamentar":null,"nomeFornecedorSubContratado":null,"objetoContrato":"prestação de serviços técnicos\nespecializados de natureza eminentemente intelectual, consistentes no auxílio à Procuradoria Geral do Estado no patrocínio ou defesa de causa judicial, \nEspecificamente na Ação Cível Originária (ACO) nº 3024, em trâmite no Supremo Tribunal Federal - STF, cujas partes são o Estado do Piauí, como autor, e a União, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e as Centrais Elétricas Brasileiras S.A – ELETROBRAS, como réus.","valorInicial":1000.0000,"valorParcela":1000.0000,"valorGlobal":1000.0000,"valorAcumulado":null,"dataAtualizacaoGlobal":"2024-09-10T10:07:21","identificadorCipi":null,"urlCipi":null,"usuarioNome":"Compras.gov.br","codigoPaisFornecedor":"BRA","numeroControlePncpAta":null,"numeroControlePncpCompra":"06553481000149-1-000364/2024"}