[{"numeroItem":1,"descricao":"PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS NA ATIVIDADE PRIVATIVA DA ADVOCACIA, EXECUTANDO SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA E ASSESSORAMENTO JURÍDICO DO MUNICÍPIO E MATÉRIAS JURÍDICO-ADMINISTRATIVAS; INCLUINDO NESSES CASOS, CONSULTORIA IN LOCO NO MUNICÍPIO; CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA O CONTROLE INTERNO, VOLTADOS AINDA PARA A ATUAÇÃO EM DEMANDAS ADMINISTRATIVAS COMPLEXAS, QUE EXIJAM EXPERTISE EM DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO CONSTITUCIONAL, BEM COMO LEGISLAÇÕES ESPECÍFICA E LOCAL APLICÁVEL A CADA CASO CONCRETO; ACOMPANHAMENTO E ASSESSORAMENTO JURÍDICO JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E FEDERAL; ACOMPANHAMENTO E ATUAÇÃO NAS AÇÕES JUDICIAIS DO MUNICÍPIO EM TRÂMITE NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, CONFORME CONTRATO","materialOuServico":"M","materialOuServicoNome":"Material","valorUnitarioEstimado":29500.0000,"valorTotal":354000.0000,"quantidade":12.0000,"unidadeMedida":"SERVIÇO","orcamentoSigiloso":false,"itemCategoriaId":3,"itemCategoriaNome":"Não se aplica","patrimonio":null,"codigoRegistroImobiliario":null,"criterioJulgamentoId":7,"criterioJulgamentoNome":"Não se aplica","situacaoCompraItem":1,"situacaoCompraItemNome":"Em andamento","tipoBeneficio":4,"tipoBeneficioNome":"Sem benefício","incentivoProdutivoBasico":false,"dataInclusao":"2025-01-28T17:33:21","dataAtualizacao":"2025-01-28T17:33:21","temResultado":false,"imagem":0,"aplicabilidadeMargemPreferenciaNormal":false,"aplicabilidadeMargemPreferenciaAdicional":false,"percentualMargemPreferenciaNormal":null,"percentualMargemPreferenciaAdicional":null,"ncmNbsCodigo":null,"ncmNbsDescricao":null,"catalogo":null,"categoriaItemCatalogo":null,"catalogoCodigoItem":null,"informacaoComplementar":null,"tipoMargemPreferencia":null,"exigenciaConteudoNacional":false}]