{"anoContrato":2026,"tipoContrato":{"id":1,"nome":"Contrato (termo inicial)","descricao":"Instrumento formal que estabelece o vínculo jurídico inicial entre a Administração Pública e o contratado, definindo direitos, obrigações, prazos e condições de execução.","statusAtivo":true},"numeroContratoEmpenho":"2","niFornecedor":"55815199000106","niFornecedorSubContratado":null,"orgaoEntidade":{"cnpj":"07172665000121","razaoSocial":"SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS","esferaId":"E","poderId":"E"},"dataAssinatura":"2026-09-11","dataVigenciaFim":"2060-09-23","tipoParteEnvolvida":null,"orgaoParteEnvolvida":null,"frutoAdesao":false,"dataVigenciaInicio":"2026-09-23","dataAtualizacao":"2026-09-28T11:33:35","tipoPessoa":"PJ","categoriaProcesso":{"id":9,"nome":"Serviços de Engenharia"},"nomeRazaoSocialFornecedor":"SAO FRANCISCO SANEAMENTO S.A","orgaoSubRogado":null,"unidadeOrgaoParteEnvolvida":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-09-28T11:33:34","unidadeOrgao":{"codigoUnidade":"927269","nomeUnidade":"ERO - SECRETARIA EST DE JUSTIÇA DE RONDONIA","municipioNome":"Porto Velho","codigoIbge":"1100205","ufSigla":"RO","ufNome":"Rondônia"},"unidadeSubRogada":null,"informacaoComplementar":"Prestação dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário ao imóvel receptor do pedido, com ônus e sob a responsabilidade do CONTRATANTE CONSUMIDOR categoria Público.\nPara todos os fins que versam este contrato e com o objetivo de garantir a transparência, bem como os direitos e deveres das Partes, de um lado a CONTRATADA, e de outro o (a) CONTRATANTE CONSUMIDOR(A) supracitado(a) como demandante, o qual reconhece e assume por intenção declarada e expressa neste instrumento particular, com reconhecimento e aceite de todos os termos previstos integralmente neste CONTRATO DE ADESÃO, bem como no Contrato de Concessão (e anexos) celebrado entre o Município de São Francisco do Guaporé/RO e a CONTRATADA, disponível no website da concessionária através do endereço eletrônico www.sf-saneamento.com.br.\nRessalta-se, ainda, que o (a) CONTRATANTE CONSUMIDOR(A) se compromete a manter os seus dados cadastrais e do imóvel atualizados junto à CONTRATADA, responsabilizando-se pelas consequências legais de sua omissão, conforme o Regulamento de Serviços desta concessão, disponível no endereço eletrônico www.sf-saneamento.com.br. ","sequencialContrato":29,"processo":"0033.019796/2026-34","tipoPessoaSubContratada":null,"numeroRetificacao":0,"receita":false,"numeroParcelas":34,"temRemanejamento":false,"emendaParlamentar":null,"nomeFornecedorSubContratado":null,"objetoContrato":"PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS E A SÃO FRANCISCO SANEAMENTO S.A.","valorInicial":170000.0000,"valorParcela":5000.0000,"valorGlobal":170000.0000,"valorAcumulado":null,"dataAtualizacaoGlobal":"2026-09-28T11:33:35","identificadorCipi":null,"urlCipi":null,"numeroControlePNCP":"07172665000121-2-000029/2026","numeroControlePncpCompra":"07172665000121-1-000028/2026","usuarioNome":"Compras.gov.br","codigoPaisFornecedor":null,"numeroControlePncpAta":null}