{"codigoPaisFornecedor":null,"numeroControlePncpAta":null,"numeroControlePncpCompra":"07416704000199-1-000016/2024","dataPublicacaoPncp":"2024-06-19T16:53:39","anoContrato":2024,"tipoContrato":{"id":1,"nome":"Contrato (termo inicial)","descricao":"Instrumento formal que estabelece o vínculo jurídico inicial entre a Administração Pública e o contratado, definindo direitos, obrigações, prazos e condições de execução.","statusAtivo":true},"numeroContratoEmpenho":"202406190002","niFornecedor":"35542612000190","niFornecedorSubContratado":null,"orgaoEntidade":{"cnpj":"07416704000199","razaoSocial":"MUNICIPIO DE CAMPOS SALES","esferaId":"M","poderId":"N"},"dataAssinatura":"2024-06-19","dataVigenciaFim":"2025-06-19","tipoParteEnvolvida":null,"orgaoParteEnvolvida":null,"frutoAdesao":null,"dataVigenciaInicio":"2024-06-19","dataAtualizacao":"2024-06-19T16:53:41","tipoPessoa":"PJ","categoriaProcesso":{"id":8,"nome":"Serviços"},"nomeRazaoSocialFornecedor":"MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS","orgaoSubRogado":null,"unidadeOrgaoParteEnvolvida":null,"unidadeOrgao":{"codigoUnidade":"04","nomeUnidade":"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE","municipioNome":"Campos Sales","codigoIbge":"2302701","ufSigla":"CE","ufNome":"Ceará"},"unidadeSubRogada":null,"informacaoComplementar":"","sequencialContrato":3,"receita":false,"processo":"003/2024-INEX","tipoPessoaSubContratada":null,"numeroRetificacao":0,"numeroParcelas":1,"temRemanejamento":null,"emendaParlamentar":null,"nomeFornecedorSubContratado":null,"objetoContrato":"CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA, VISANDO À PROPOSITURA E ACOMPANHAMENTO, ATÉ ÚLTIMA INSTÂNCIA OU FINAL DECISÃO, DE DEMANDA JUDICIAL E/OU ADMINISTRATIVA, NO INTUITO DE REAVER AS DIFERENÇAS EXISTENTES EM RAZÃO DA DESATUALIZAÇÃO DA TABELA DE PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DO SUS, DECORRENTES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALARES PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS DE INTERESSE DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES-CE.","valorInicial":2714441.5300,"valorParcela":2714441.5300,"valorGlobal":2714441.5300,"valorAcumulado":null,"dataAtualizacaoGlobal":"2024-06-19T16:53:41","identificadorCipi":null,"urlCipi":null,"numeroControlePNCP":"07416704000199-2-000003/2024","usuarioNome":"M2A tecnologia"}