{"tipoPessoaSubContratada":null,"anoContrato":2025,"tipoContrato":{"id":1,"nome":"Contrato (termo inicial)","descricao":"Instrumento formal que estabelece o vínculo jurídico inicial entre a Administração Pública e o contratado, definindo direitos, obrigações, prazos e condições de execução.","statusAtivo":true},"numeroContratoEmpenho":"20250259","niFornecedor":"10698461000133","niFornecedorSubContratado":null,"orgaoEntidade":{"cnpj":"07533656000119","razaoSocial":"MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE","esferaId":"M","poderId":"N"},"dataAssinatura":"2025-05-08","dataVigenciaFim":"2026-05-08","numeroRetificacao":0,"tipoParteEnvolvida":null,"orgaoParteEnvolvida":null,"frutoAdesao":null,"dataVigenciaInicio":"2025-05-08","dataAtualizacao":"2025-05-14T14:00:24","tipoPessoa":"PJ","categoriaProcesso":{"id":8,"nome":"Serviços"},"nomeRazaoSocialFornecedor":"OLIVEIRA SOMBRA ADVOGADOS","orgaoSubRogado":null,"unidadeOrgaoParteEnvolvida":null,"dataPublicacaoPncp":"2025-05-14T14:00:24","unidadeOrgao":{"codigoUnidade":"202514","nomeUnidade":"SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV.ECONOMICO","municipioNome":"São Gonçalo do Amarante","codigoIbge":"2312403","ufSigla":"CE","ufNome":"Ceará"},"unidadeSubRogada":null,"informacaoComplementar":"","sequencialContrato":142,"processo":"IN 039.2025-DIVERSAS","numeroControlePNCP":"07533656000119-2-000142/2025","receita":false,"numeroParcelas":1,"temRemanejamento":null,"emendaParlamentar":null,"nomeFornecedorSubContratado":null,"objetoContrato":"CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, ABRANGENDO O ACOMPANHAMENTO QUALIFICADO DE PROCESSOS JUDICIAIS EM TRÂMITE NOS TRIBUNAIS DE SEGUNDA INSTÂNCIA E TRIBUNAIS SUPERIORES, ATUAÇÃO PERANTE OS TRIBUNAIS DE CONTAS – FEDERAL E ESTADUAL – E, ADICIONALMENTE, EM PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E CONSULTIVOS DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, BEM COMO SUPORTE JURÍDICO AOS INTERESSES DO RESPECTIVO ENTE PÚBLICO.","valorInicial":72000.0000,"valorParcela":72000.0000,"valorGlobal":72000.0000,"valorAcumulado":null,"dataAtualizacaoGlobal":"2025-05-14T14:00:24","identificadorCipi":null,"urlCipi":null,"codigoPaisFornecedor":"BRA","numeroControlePncpAta":null,"numeroControlePncpCompra":"07533656000119-1-000078/2025","usuarioNome":"M2A tecnologia"}