{"anoContrato":2026,"tipoContrato":{"id":1,"nome":"Contrato (termo inicial)","descricao":"Instrumento formal que estabelece o vínculo jurídico inicial entre a Administração Pública e o contratado, definindo direitos, obrigações, prazos e condições de execução.","statusAtivo":true},"numeroContratoEmpenho":"01.IN.DIV4/2026","niFornecedor":"38148481000150","niFornecedorSubContratado":null,"orgaoEntidade":{"cnpj":"07598600000142","razaoSocial":"MUNICIPIO DE CARIRE","esferaId":"M","poderId":"N"},"dataAssinatura":"2026-04-10","dataVigenciaFim":"2027-04-09","tipoParteEnvolvida":null,"orgaoParteEnvolvida":null,"frutoAdesao":null,"dataVigenciaInicio":"2026-04-10","dataAtualizacao":"2026-04-22T13:19:57","tipoPessoa":"PJ","categoriaProcesso":{"id":8,"nome":"Serviços"},"nomeRazaoSocialFornecedor":"GERALDO HOLANDA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA","orgaoSubRogado":null,"unidadeOrgaoParteEnvolvida":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-04-22T13:19:53","unidadeOrgao":{"codigoUnidade":"1","nomeUnidade":"PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ","municipioNome":"Cariré","codigoIbge":"2303105","ufSigla":"CE","ufNome":"Ceará"},"unidadeSubRogada":null,"informacaoComplementar":null,"sequencialContrato":132,"processo":"01.05.03-DIV/2026","receita":false,"numeroParcelas":12,"temRemanejamento":null,"emendaParlamentar":null,"objetoContrato":"PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, DE FORMA CONTÍNUA E CONFORME A DEMANDA DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARIRÉ-CE. AS ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS COMPREENDEM, DENTRE OUTRAS CORRELATAS: A) EXAME E DIAGNÓSTICO DAS DEMANDAS JURÍDICAS ENCAMINHADAS PELA SECRETARIA, COM IDENTIFICAÇÃO DOS ASPECTOS LEGAIS PERTINENTES; B) DESENVOLVIMENTO DE ESTRATÉGIAS JURÍDICAS QUE ASSEGUREM A REGULARIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS E A CONFORMIDADE COM O ORDENAMENTO JURÍDICO; C) ELABORAÇÃO DE PEÇAS PROCESSUAIS VOLTADAS À DEFESA DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO NO ÂMBITO JUDICIAL; D) PRODUÇÃO DE MANIFESTAÇÕES E DEFESAS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, CONSIDERANDO A NATUREZA ESPECÍFICA E A COMPLEXIDADE DAS MATÉRIAS TRATADAS; E) REDAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS COMPLEXOS, INCLUINDO CONTRATOS, CONVÊNIOS, PORTARIAS, REGULAMENTOS E INSTRUÇÕES NORMATIVAS; F) ELABORAÇÃO DE PARECERES JURÍDICOS OPINATIVOS, COM ABORDAGEM ANALÍ | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, DE FORMA CONTÍNUA E CONFORME A DEMANDA DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE CARIRÉ-CE. AS ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS COMPREENDEM, DENTRE OUTRAS CORRELATAS: A) EXAME E DIAGNÓSTICO DAS DEMANDAS JURÍDICAS ENCAMINHADAS PELA SECRETARIA, COM IDENTIFICAÇÃO DOS ASPECTOS LEGAIS PERTINENTES; B) DESENVOLVIMENTO DE ESTRATÉGIAS JURÍDICAS QUE ASSEGUREM A REGULARIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS E A CONFORMIDADE COM O ORDENAMENTO JURÍDICO; C) ELABORAÇÃO DE PEÇAS PROCESSUAIS VOLTADAS À DEFESA DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO NO ÂMBITO JUDICIAL; D) PRODUÇÃO DE MANIFESTAÇÕES E DEFESAS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, CONSIDERANDO A NATUREZA ESPECÍFICA E A COMPLEXIDADE DAS MATÉRIAS TRATADAS; E) REDAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS COMPLEXOS, INCLUINDO CONTRATOS, CONVÊNIOS, PORTARIAS, REGULAMENTOS E INSTRUÇÕES NORMATIVAS; F) ELABORAÇÃO DE PARECERES JURÍDICOS OPINATIVOS, COM ABORDAGEM ANALÍTI | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, DE FORMA CONTÍNUA E CONFORME A DEMANDA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARIRÉ-CE. AS ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS COMPREENDEM, DENTRE OUTRAS CORRELATAS: A) EXAME E DIAGNÓSTICO DAS DEMANDAS JURÍDICAS ENCAMINHADAS PELA SECRETARIA, COM IDENTIFICAÇÃO DOS ASPECTOS LEGAIS PERTINENTES; B) DESENVOLVIMENTO DE ESTRATÉGIAS JURÍDICAS QUE ASSEGUREM A REGULARIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS E A CONFORMIDADE COM O ORDENAMENTO JURÍDICO; C) ELABORAÇÃO DE PEÇAS PROCESSUAIS VOLTADAS À DEFESA DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO NO ÂMBITO JUDICIAL; D) PRODUÇÃO DE MANIFESTAÇÕES E DEFESAS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, CONSIDERANDO A NATUREZA ESPECÍFICA E A COMPLEXIDADE DAS MATÉRIAS TRATADAS; E) REDAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS COMPLEXOS, INCLUINDO CONTRATOS, CONVÊNIOS, PORTARIAS, REGULAMENTOS E INSTRUÇÕES NORMATIVAS; F) ELABORAÇÃO DE PARECERES JURÍDICOS OPINATIVOS, COM ABORDAGEM ANALÍTICA E DETALHADA DAS SITUAÇÕ | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, DE FORMA CONTÍNUA E CONFORME A DEMANDA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIRÉ-CE. AS ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS COMPREENDEM, DENTRE OUTRAS CORRELATAS: A) EXAME E DIAGNÓSTICO DAS DEMANDAS JURÍDICAS ENCAMINHADAS PELA SECRETARIA, COM IDENTIFICAÇÃO DOS ASPECTOS LEGAIS PERTINENTES; B) DESENVOLVIMENTO DE ESTRATÉGIAS JURÍDICAS QUE ASSEGUREM A REGULARIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS E A CONFORMIDADE COM O ORDENAMENTO JURÍDICO; C) ELABORAÇÃO DE PEÇAS PROCESSUAIS VOLTADAS À DEFESA DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO NO ÂMBITO JUDICIAL; D) PRODUÇÃO DE MANIFESTAÇÕES E DEFESAS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, CONSIDERANDO A NATUREZA ESPECÍFICA E A COMPLEXIDADE DAS MATÉRIAS TRATADAS; E) REDAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS COMPLEXOS, INCLUINDO CONTRATOS, CONVÊNIOS, PORTARIAS, REGULAMENTOS E INSTRUÇÕES NORMATIVAS; F) ELABORAÇÃO DE PARECERES JURÍDICOS OPINATIVOS, COM ABORDAGEM ANALÍTICA E DETALHADA DAS SITU","tipoPessoaSubContratada":null,"numeroRetificacao":0,"numeroControlePNCP":"07598600000142-2-000132/2026","nomeFornecedorSubContratado":null,"valorInicial":46800.0000,"valorParcela":3900.0000,"valorGlobal":46800.0000,"valorAcumulado":null,"dataAtualizacaoGlobal":"2026-04-22T13:19:57","identificadorCipi":null,"urlCipi":null,"usuarioNome":"Licita + Brasil","numeroControlePncpCompra":"07598600000142-1-000060/2026","codigoPaisFornecedor":"BRA","numeroControlePncpAta":null}