{"numeroRetificacao":0,"emendaParlamentar":null,"nomeFornecedorSubContratado":null,"anoContrato":2026,"tipoContrato":{"id":1,"nome":"Contrato (termo inicial)","descricao":"Instrumento formal que estabelece o vínculo jurídico inicial entre a Administração Pública e o contratado, definindo direitos, obrigações, prazos e condições de execução.","statusAtivo":true},"numeroContratoEmpenho":"05.10.02/2026","niFornecedor":"40337543000113","niFornecedorSubContratado":null,"orgaoEntidade":{"cnpj":"07609621000116","razaoSocial":"MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA","esferaId":"M","poderId":"N"},"dataAssinatura":"2026-10-05","dataVigenciaFim":"2027-10-05","tipoParteEnvolvida":null,"orgaoParteEnvolvida":null,"frutoAdesao":false,"dataVigenciaInicio":"2026-10-05","dataAtualizacao":"2026-10-08T12:25:29","tipoPessoa":"PJ","categoriaProcesso":{"id":2,"nome":"Compras"},"nomeRazaoSocialFornecedor":"MANOEL GREGORIO DO AMARAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA","orgaoSubRogado":null,"unidadeOrgaoParteEnvolvida":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-10-08T12:25:28","unidadeOrgao":{"codigoUnidade":"1","nomeUnidade":"PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS DA MANGABEIRA - CE","municipioNome":"Lavras da Mangabeira","codigoIbge":"2307502","ufSigla":"CE","ufNome":"Ceará"},"unidadeSubRogada":null,"informacaoComplementar":null,"sequencialContrato":133,"tipoPessoaSubContratada":null,"processo":"2026.10.01.2","temRemanejamento":false,"urlCipi":null,"identificadorCipi":null,"valorAcumulado":null,"dataAtualizacaoGlobal":"2026-10-08T12:25:29","valorParcela":72000.0000,"valorGlobal":72000.0000,"valorInicial":72000.0000,"objetoContrato":"Contratação de consultoria jurídica especializada para o acompanhamento técnico, preventivo e contínuo das atividades, abrangendo a implantação, estruturação, fortalecimento e monitoramento da Governança Pública e do Sistema de Compliance Público, com foco na orientação jurídica estratégica, na conformidade normativa, na integridade institucional, na transparência dos atos administrativos e legislativos, na eficiência organizacional e na segurança jurídica da atuação institucional, junto as Secretarias de Saúde e Educação Básica e Controladoria Geral do Município de Lavras da Mangabeira/CE. ","receita":false,"numeroParcelas":1,"numeroControlePNCP":"07609621000116-2-000133/2026","numeroControlePncpCompra":"07609621000116-1-000077/2026","codigoPaisFornecedor":null,"numeroControlePncpAta":null,"usuarioNome":"BR Conectado"}