[{"unidade":{"codigoUnidade":"430001","nomeUnidade":"SECRETARIA DAS CIDADES","municipioNome":"Fortaleza","codigoIbge":"2304400","ufSigla":"CE","ufNome":"Ceará"},"fornecedor":null,"niFornecedor":null,"fornecedorSubContratado":null,"niFornecedorSubContratado":null,"orgaoEntidade":{"cnpj":"07954480000179","razaoSocial":"ESTADO DO CEARA","esferaId":"E","poderId":"N"},"dataAssinatura":"2026-07-02","dataVigenciaFim":"2027-07-01","dataVigenciaInicio":"2026-07-02","dataAtualizacao":"2026-07-02T16:37:31","tipoPessoa":"PJ","nomeRazaoSocialFornecedor":null,"dataInclusao":"2026-07-02T16:37:31","dataPublicacaoPncp":"2026-07-02T16:37:31","informacaoComplementar":null,"unidadeSubrogada":null,"processo":"21001.005136/202613","sequencialTermoContrato":1,"numeroTermoContrato":"1","tipoPessoaSubContratada":null,"numeroParcelas":0,"nomeFornecedorSubContratado":null,"valorParcela":0.0000,"valorGlobal":0.0000,"qualificacaoAcrescimoSupressao":true,"qualificacaoVigencia":false,"qualificacaoFornecedor":true,"qualificacaoReajuste":false,"prazoAditadoDias":0,"informativoObservacao":null,"orgaoSubrogado":null,"objetoTermoContrato":"1° TATC 075/2026 - COAGUA - O presente Termo Aditivo tem por objeto a Supressão Contratual Pactuada no Contrato nº 075/2026, cujo objeto é a execução de serviços de implantação de 07 (dois) Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água ¿ SSAA, compreendendo obras civis de saneamento destinadas à captação, adução e distribuição de água, com fornecimento de materiais, equipamentos e serviços, conforme as condições estabelecidas neste contrato, no Projeto Básico do edital e seus ANEXOS, com base na planilha orçamentária individualizada e em obediência aos anteprojetos, às especificações da Cagece, às Normas da ABNT e à proposta do CONTRATADO.\r\nA presente Supressão Contratual decorre do fato de que as especificidades e as características das comunidades rurais acabam tendo valores e dimensionamento diferenciados, conforme análise da Coordenação constante no Comunicação Interna, passando o número de Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água ¿ SSAA de 07 (sete) para 20 (vinte), resultando na redução de R$ 8.239.459,81 (oito milhões, duzentos e trinta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e oitenta e oito centavos) do valor contratual, que passa a ser de R$ 29.355.606,50  (vinte e nove milhões, trezentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e seis reais e cinquenta centavos), correspondendo a uma diminuição de 21,91% (vinte e um vírgula noventa e um por cento) do montante originalmente pactuado.","fundamentoLegal":null,"valorAcrescido":0.0000,"tipoTermoContratoNome":"Termo Aditivo"}]