[{"numeroItem":1,"descricao":"CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE PROTEÇÃO DE DADOS, CONFORME À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) - LEI Nº 13.709/2018 E DEMAIS ALTERAÇÕES, E, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENCARREGADO DE DADOS - “DPO AS A SERVICE”, EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 41 DA MESMA LEGISLAÇÃO, PARA ATUAR E ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL VEREADORES DE JOÃO ALFREDO, ESTADO DE PERNAMBUCO.","materialOuServico":"S","materialOuServicoNome":"Serviço","valorUnitarioEstimado":5333.3300,"valorTotal":63999.9600,"quantidade":12.0000,"unidadeMedida":"Parcelas","orcamentoSigiloso":false,"itemCategoriaId":3,"itemCategoriaNome":"Não se aplica","patrimonio":null,"codigoRegistroImobiliario":null,"criterioJulgamentoId":7,"criterioJulgamentoNome":"Não se aplica","situacaoCompraItem":2,"situacaoCompraItemNome":"Homologado","tipoBeneficio":5,"tipoBeneficioNome":"Não se aplica","incentivoProdutivoBasico":false,"dataInclusao":"2024-08-15T09:12:40","dataAtualizacao":"2024-08-15T09:14:03","temResultado":true,"imagem":0,"aplicabilidadeMargemPreferenciaNormal":false,"aplicabilidadeMargemPreferenciaAdicional":false,"percentualMargemPreferenciaNormal":null,"percentualMargemPreferenciaAdicional":null,"ncmNbsCodigo":null,"ncmNbsDescricao":null,"catalogo":null,"categoriaItemCatalogo":null,"catalogoCodigoItem":null,"informacaoComplementar":null,"tipoMargemPreferencia":null,"exigenciaConteudoNacional":false}]