[{"numeroItem":1,"descricao":"Lote 1 - SISTEMA DE FOLHA DE PAGAMENTO, que deverá estar em conformidade com a legislação vigente, assim como com as exigências do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba - compatibilidade com o sistema SAGRES. O software - sistema de gestão de pessoal voltado para a área pública - deverá possibilitar o cadastro completo do funcionário, inclusive foto, e geração de arquivos em seus respectivos leiautes atualizados para SEFIP, DIRF, RAIS, MANAD, SIPREV, SAGRES-TCE-PB e CONSIGFACIL. Deverá, ainda, estar adequado para trabalhar com a rede bancária; permitir o gerenciamento de usuários/perfis de acesso; a emissão de contracheque on-line, formas de cálculos personalizadas, inclusive para 13º, férias, 1/3 de férias e a exportação de dados para planilhas eletrônicas; e emissão de diversos relatórios: comparativo mensal, mala-direta - integração com Microsoft Word para geração de contrato de trabalho, portarias, dentre outros. Deverá ser disponibilizado suporte técnico aos usuários e ser efetuado a devida manutenção do sistema, principalmente no que concernem as modificações advindas de alterações na legislação pertinente. O sistema deverá possibilitar a sua operacionalização e acesso DE FORMA INTEGRADA, de no mínimo, TRÊS PORNTOS DISTINTO nas sedes das seguintes entidades deste Município: Prefeitura; Fundo de Assistência Social; e Fundo de Saúde.","materialOuServico":"S","materialOuServicoNome":"Serviço","valorUnitarioEstimado":0,"valorTotal":0,"quantidade":12.0000,"unidadeMedida":"Mês","orcamentoSigiloso":true,"itemCategoriaId":3,"itemCategoriaNome":"Não se aplica","patrimonio":null,"codigoRegistroImobiliario":null,"criterioJulgamentoId":1,"criterioJulgamentoNome":"Menor preço","situacaoCompraItem":1,"situacaoCompraItemNome":"Em andamento","tipoBeneficio":4,"tipoBeneficioNome":"Sem benefício","incentivoProdutivoBasico":false,"dataInclusao":"2025-07-03T12:40:24","dataAtualizacao":"2025-07-03T12:40:24","temResultado":false,"imagem":0,"aplicabilidadeMargemPreferenciaNormal":false,"aplicabilidadeMargemPreferenciaAdicional":false,"percentualMargemPreferenciaNormal":null,"percentualMargemPreferenciaAdicional":null,"ncmNbsCodigo":null,"ncmNbsDescricao":null,"catalogo":null,"categoriaItemCatalogo":null,"catalogoCodigoItem":null,"informacaoComplementar":null,"tipoMargemPreferencia":null,"exigenciaConteudoNacional":false},{"numeroItem":2,"descricao":"Lote 1 - SISTEMA DE CONTABILIDADE PÚBLICA integrado ao PORTAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, que deverá estar em conformidade com a legislação e normas vigentes, assim como com as exigências do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba - compatibilidade com o sistema SAGRES-TCE-PB. O software - gestão contábil voltado para a área pública - deverá possibilitar o controle orçamentário, patrimonial e financeiro, através de relatórios tanto impresso como em meio magnético, permitindo, dentre outros, o acompanhamento de índices obrigatórios como os percentuais mínimos de aplicação em saúde e educação. PORTAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA integrado: o software deverá possibilitar a geração dos dados contábeis para o portal de transparência -, extraindo as informações do banco de dados da contabilidade, para alimentação automática; o sistema deverá estar em conformidade com a Lei Complementar 131/2009, e permite fácil acesso às informações, tais como, receitas e despesas públicas, informações sobre servidores e informações sobre compras. Deverá dispor de relatórios fiscais, como relatório de gestão fiscal e relatório resumido da execução orçamentária. O sistema deverá possui mecanismo de controle de acesso para alimentação dos dados. Deverá ser disponibilizado suporte técnico aos usuários e ser efetuado a devida manutenção do sistema, principalmente no que concernem as modificações advindas de alterações na legislação pertinente. O sistema deverá possibilitar a sua operacionalização e acesso DE FORMA INTEGRADA, de no mínimo, TRÊS PORNTOS DISTINTO nas sedes das seguintes entidades deste Município: Prefeitura; Fundo de Assistência Social; e Fundo de Saúde.","materialOuServico":"S","materialOuServicoNome":"Serviço","valorUnitarioEstimado":0,"valorTotal":0,"quantidade":12.0000,"unidadeMedida":"Mês","orcamentoSigiloso":true,"itemCategoriaId":3,"itemCategoriaNome":"Não se aplica","patrimonio":null,"codigoRegistroImobiliario":null,"criterioJulgamentoId":1,"criterioJulgamentoNome":"Menor preço","situacaoCompraItem":1,"situacaoCompraItemNome":"Em andamento","tipoBeneficio":4,"tipoBeneficioNome":"Sem benefício","incentivoProdutivoBasico":false,"dataInclusao":"2025-07-03T12:40:24","dataAtualizacao":"2025-07-03T12:40:24","temResultado":false,"imagem":0,"aplicabilidadeMargemPreferenciaNormal":false,"aplicabilidadeMargemPreferenciaAdicional":false,"percentualMargemPreferenciaNormal":null,"percentualMargemPreferenciaAdicional":null,"ncmNbsCodigo":null,"ncmNbsDescricao":null,"catalogo":null,"categoriaItemCatalogo":null,"catalogoCodigoItem":null,"informacaoComplementar":null,"tipoMargemPreferencia":null,"exigenciaConteudoNacional":false},{"numeroItem":3,"descricao":"Lote 1 - SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL de Retenções e Outras Informações Fiscais, que deverá trabalhar integrado ao sistema de contabilidade para o envio das informações EFD-Reint, das retenções previdenciárias e IRRF, conforme IN RFB 1234/2012, atualizada pela IN RFB 2043/2021. O sistema deverá possibilitar a sua operacionalização e acesso DE FORMA INTEGRADA, de no mínimo, TRÊS PORNTOS DISTINTO nas sedes das seguintes entidades deste Município: Prefeitura; Fundo de Assistência Social; e Fundo de Saúde.","materialOuServico":"S","materialOuServicoNome":"Serviço","valorUnitarioEstimado":0,"valorTotal":0,"quantidade":12.0000,"unidadeMedida":"Mês","orcamentoSigiloso":true,"itemCategoriaId":3,"itemCategoriaNome":"Não se aplica","patrimonio":null,"codigoRegistroImobiliario":null,"criterioJulgamentoId":1,"criterioJulgamentoNome":"Menor preço","situacaoCompraItem":1,"situacaoCompraItemNome":"Em andamento","tipoBeneficio":4,"tipoBeneficioNome":"Sem benefício","incentivoProdutivoBasico":false,"dataInclusao":"2025-07-03T12:40:24","dataAtualizacao":"2025-07-03T12:40:24","temResultado":false,"imagem":0,"aplicabilidadeMargemPreferenciaNormal":false,"aplicabilidadeMargemPreferenciaAdicional":false,"percentualMargemPreferenciaNormal":null,"percentualMargemPreferenciaAdicional":null,"ncmNbsCodigo":null,"ncmNbsDescricao":null,"catalogo":null,"categoriaItemCatalogo":null,"catalogoCodigoItem":null,"informacaoComplementar":null,"tipoMargemPreferencia":null,"exigenciaConteudoNacional":false}]