[{"numeroItem":1,"descricao":"Prestação de serviços profissionais de assessoria jurídica no tocante ao ajuizamento de uma Ação contra a União Federal a fim de proceder com a adequação da tabela de procedimentos do SUS, com base nos índices estabelecidos na Tabela TUNEP ou IVR, que garanta o necessário equilíbrio econômico-financeiro entre o Município Município de Machados-PE e a União Federal (Estimativa de valor a ser recuperado: R$ 1.491.285,50 (hum milhão, quatrocentos e noventa e um mil, duzentos e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos) ","materialOuServico":"S","materialOuServicoNome":"Serviço","valorUnitarioEstimado":298257.1000,"valorTotal":298257.1000,"quantidade":1.0000,"unidadeMedida":"HONORÁRIOS","orcamentoSigiloso":false,"itemCategoriaId":3,"itemCategoriaNome":"Não se aplica","patrimonio":null,"codigoRegistroImobiliario":null,"criterioJulgamentoId":7,"criterioJulgamentoNome":"Não se aplica","situacaoCompraItem":2,"situacaoCompraItemNome":"Homologado","tipoBeneficio":5,"tipoBeneficioNome":"Não se aplica","incentivoProdutivoBasico":false,"dataInclusao":"2024-09-12T09:11:10","dataAtualizacao":"2024-11-07T10:39:05","temResultado":true,"imagem":0,"aplicabilidadeMargemPreferenciaNormal":false,"aplicabilidadeMargemPreferenciaAdicional":false,"percentualMargemPreferenciaNormal":null,"percentualMargemPreferenciaAdicional":null,"ncmNbsCodigo":null,"ncmNbsDescricao":null,"catalogo":null,"categoriaItemCatalogo":null,"catalogoCodigoItem":null,"informacaoComplementar":null,"tipoMargemPreferencia":null,"exigenciaConteudoNacional":false}]