{"usuarioNome":"Prodata Informática","dataPublicacaoPncp":"2025-06-17T16:30:56","anoContrato":2024,"tipoContrato":{"id":7,"nome":"Empenho","descricao":"Ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de condição futura, podendo substituir o termo de contrato em hipóteses específicas previstos em lei.","statusAtivo":true},"numeroContratoEmpenho":"39511","niFornecedor":"76386283000113","niFornecedorSubContratado":null,"orgaoEntidade":{"cnpj":"11924138000101","razaoSocial":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MINEIROS","esferaId":"M","poderId":"E"},"dataAssinatura":"2025-05-26","dataVigenciaFim":"2025-05-26","tipoParteEnvolvida":null,"orgaoParteEnvolvida":null,"frutoAdesao":null,"dataVigenciaInicio":"2025-05-26","dataAtualizacao":"2025-06-17T16:31:00","tipoPessoa":"PJ","categoriaProcesso":{"id":2,"nome":"Compras"},"nomeRazaoSocialFornecedor":"DIMEVA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA","orgaoSubRogado":null,"unidadeOrgaoParteEnvolvida":null,"unidadeOrgao":{"codigoUnidade":"1001","nomeUnidade":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","municipioNome":"Mineiros","codigoIbge":"5213103","ufSigla":"GO","ufNome":"Goiás"},"unidadeSubRogada":null,"informacaoComplementar":"","sequencialContrato":1409,"processo":"2025032729","tipoPessoaSubContratada":null,"numeroRetificacao":0,"receita":false,"numeroParcelas":1,"temRemanejamento":null,"emendaParlamentar":null,"nomeFornecedorSubContratado":null,"objetoContrato":"VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESA COM AQUISICAO DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO PARA ATENDIMENTO DOS PACIENTES PREVIAMENTE CADASTRADOS E APROVADOS PARA FORNECIMENTO DE TAIS MEDICAMENTOS PELO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MINEIROS-GO, ORIGINADOS POR MANDADOS JUDICIAIS OU PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, CONFORME PREGAO ELETRONICO 056/2024, ARP. 048/2024, PROCESSO 2024042819.CLAUSULA 1 - DO PRAZO E LOCAL DE ENTREGA: ENTREGAR OS OBJETOS EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICACOES DO TERMO DE REFERENCIA E PROPOSTA APRESENTADA, NA SEDE DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACEUTICO - CAF (AVENIDA SANTOS DUMOND, S/N, ESQ. COM A RUA 02, SETOR SANTISTA, MINEIROS-GO, CEP 75.837-666, FONE: (64) 3661-0041) OU EM OUTRO LOCAL PREVIAMENTE DESIGNADO, EM ATE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DA ORDEM DE FORNECIMENTO, DE ACORDO COM A NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.APOS A ENTREGA, A SECRETARIA DE SAUDE TERA 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA PROCESSAR A CONFERENCIA DOS OBJETOS ENTREGUES, VISANDO AVALIAR SUAS CARACTERISTICAS (QUANTIDADE, QUALIDADE E ESPECIFICACOES), E INFORMAR A CONTRATADA DO ACEITE OU EVENTUAL SUBSTITUICAO DO(S) OBJETO(S) ENTREGUE(S) EM DESACORDO COM AS ESPECIFICACOES, EXCETO QUANDO O ACEITE DEPENDER DE LAUDO OU PARECER TECNICO;CLAUSULA 2 - FORMA DE PAGAMENTO: O MUNICIPIO OU OS ORGAOS MUNICIPAIS PAGARA A CONTRATADA, PELOS FORNECIMENTOS DOS OBJETOS, DE VALOR REGISTRADO NESTA ATA DE ACORDO COM A QUANTIDADE DE PRODUTO EFETIVAMENTE ENTREGUE, EM ATE 30 (TRINTA) DIAS A PARTIR DA ENTREGA, ACOMPANHADO DAS FATURAS E DOCUMENTOS FISCAIS CORRELATOS.CLAUSULA 3 - DA EXECUCAO: A ATA DEVERA SER EXECUTADA FIELMENTE PELAS PARTES, DE ACORDO COM O EDITAL E AS NORMAS DA LEI 14.133/2021, RESPONDENDO CADA UMA PELAS CONSEQUENCIAS DE SUA INEXECUCAO TOTAL OU PARCIAL;CLAUSULA 4 - DA RESCISAO E PENALIDADES: A INEXECUCAO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO ACARRETA EM SUA RESCISAO, IMPLICANDO AS CONSEQUENCIAS LEGAIS PREVISTAS NOS ARTS. 137 A 139 DA LEI FEDERAL N. 14.133/2021.A INEXECUCAO TOTAL OU PARCIAL SUJEITARA AINDA A CONTRATADA NAS PENALIDADES PREVISTAS NOS ARTS 155 AO 163 DA LEI FEDERAL 14.133/2021, SEM PREJUIZO DA MULTA CORRESPONDENTE, NAO INFERIOR A 5% (CINCO POR CENTO) NEM SUPERIOR A 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR TOTAL REGISTRADO POR EMPRESA, BEM COMO NA IMPLICACAO DE SUSPENSAO DO DIREITO DE LICITAR COM A ADMINISTRACAO PELO PRAZO MINIMO DE 1 (UM) ANO.","valorInicial":6554.8400,"valorParcela":6554.8400,"valorGlobal":6554.8400,"valorAcumulado":0.0000,"dataAtualizacaoGlobal":"2025-06-17T16:31:00","identificadorCipi":null,"urlCipi":"https://mineiros.gdc.net.br/sig","numeroControlePNCP":"11924138000101-2-001409/2024","codigoPaisFornecedor":null,"numeroControlePncpAta":null,"numeroControlePncpCompra":"11924138000101-1-000471/2024"}