{"dataPublicacaoPncp":"2025-08-19T11:02:13","anoContrato":2024,"tipoContrato":{"id":7,"nome":"Empenho","descricao":"Ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de condição futura, podendo substituir o termo de contrato em hipóteses específicas previstos em lei.","statusAtivo":true},"numeroContratoEmpenho":"41033","niFornecedor":"46237360000102","niFornecedorSubContratado":null,"orgaoEntidade":{"cnpj":"11924138000101","razaoSocial":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MINEIROS","esferaId":"M","poderId":"E"},"dataAssinatura":"2025-08-15","dataVigenciaFim":"2025-08-15","tipoParteEnvolvida":null,"orgaoParteEnvolvida":null,"frutoAdesao":null,"dataVigenciaInicio":"2025-08-15","dataAtualizacao":"2025-08-19T11:02:13","tipoPessoa":"PJ","categoriaProcesso":{"id":8,"nome":"Serviços"},"nomeRazaoSocialFornecedor":"AVERTANO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA","orgaoSubRogado":null,"unidadeOrgaoParteEnvolvida":null,"unidadeOrgao":{"codigoUnidade":"1001","nomeUnidade":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","municipioNome":"Mineiros","codigoIbge":"5213103","ufSigla":"GO","ufNome":"Goiás"},"unidadeSubRogada":null,"informacaoComplementar":"","sequencialContrato":1699,"processo":"2025051148","tipoPessoaSubContratada":null,"numeroRetificacao":0,"numeroControlePNCP":"11924138000101-2-001699/2024","receita":false,"numeroParcelas":1,"temRemanejamento":null,"emendaParlamentar":null,"nomeFornecedorSubContratado":null,"objetoContrato":"VALOR QUE SE EMPENHA PARA AQUISICAO DE MATERIAIS PARA MANUTENCAO PREDIAL (PEQUENOS REPAROS ELETRICOS, HIDRAULICOS, DE ALVENARIA E OUTROS) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE E SUAS UNIDADES, CONFORME PREGAO ELETRONICO 065/2024, ARP 050/2024, PROCESSO 2024040950.CLAUSULA 1 - DO PRAZO E LOCAL DE ENTREGA: ENTREGAR OS PRODUTOS EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICACOES DO TERMO DE REFERENCIA E PROPOSTA APRESENTADA, NO ALMOXARIFADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, 8. AVENIDA, N. 71, BAIRRO MINEIRINHO, MINEIROS-GO, CEP 75.830-016, OU EM OUTRO LOCAL PREVIAMENTE DESIGNADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO EM ATE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DA ORDEM DE FORNECIMENTO;CLAUSULA 2 - FORMA DE PAGAMENTO: O MUNICIPIO OU OS ORGAOS MUNICIPAIS PAGARA A CONTRATADA, PELOS FORNECIMENTOS DOS OBJETOS, DE VALOR REGISTRADO NESTA ATA DE ACORDO COM A QUANTIDADE DE PRODUTO EFETIVAMENTE ENTREGUE, EM ATE 30 (TRINTA) DIAS A PARTIR DA ENTREGA, ACOMPANHADO DAS FATURAS E DOCUMENTOS FISCAIS CORRELATOS.CLAUSULA 3 - DA EXECUCAO: O CONTRATO DEVERA SER EXECUTADO FIELMENTE PELAS PARTES, DE ACORDO COM AS NORMAS DA LEI 14.133/2021, RESPONDENDO CADA UMA PELAS CONSEQUENCIAS DE SUA INEXECUCAO TOTAL OU PARCIAL;CLAUSULA 4 - DA VIGENCIA: O PRAZO DE VALIDADE DA PRESENTE ARP E DE 12 (DOZE) MESES CONTADOS DE SUA PUBLICACAO NO DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DE GOIASCLAUSULA 5 - DA RESCISAO E PENALIDADES: A INEXECUCAO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO ACARRETA EM SUA RESCISAO, IMPLICANDO AS CONSEQUENCIAS LEGAIS PREVISTAS NOS ARTS. 137 A 139 DA LEI FEDERAL N. 14.133/2021.A INEXECUCAO TOTAL OU PARCIAL SUJEITARA AINDA A CONTRATADA NAS PENALIDADES PREVISTAS NOS ARTS 155 AO 163 DA LEI FEDERAL 14.133/2021, SEM PREJUIZO DA MULTA CORRESPONDENTE, NAO INFERIOR A 5% (CINCO POR CENTO) NEM SUPERIOR A 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR TOTAL REGISTRADO POR EMPRESA, BEM COMO NA IMPLICACAO DE SUSPENSAO DO DIREITO DE LICITAR COM A ADMINISTRACAO PELO PRAZO MINIMO DE 1 (UM) ANO.","valorInicial":12.2200,"valorParcela":12.2200,"valorGlobal":12.2200,"valorAcumulado":0.0000,"dataAtualizacaoGlobal":"2025-08-19T11:02:13","identificadorCipi":null,"urlCipi":"https://mineiros.gdc.net.br/sig/","usuarioNome":"Prodata Informática","codigoPaisFornecedor":"BRA","numeroControlePncpAta":null,"numeroControlePncpCompra":"11924138000101-1-000529/2024"}