{"dataPublicacaoPncp":"2026-08-21T10:14:00","anoContrato":2026,"tipoContrato":{"id":7,"nome":"Empenho","descricao":null,"statusAtivo":true},"numeroContratoEmpenho":"48522","niFornecedor":"01221241000123","niFornecedorSubContratado":null,"orgaoEntidade":{"cnpj":"11924138000101","razaoSocial":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MINEIROS","esferaId":"M","poderId":"E"},"dataAssinatura":"2026-08-14","dataVigenciaFim":"2026-08-14","tipoParteEnvolvida":null,"orgaoParteEnvolvida":null,"frutoAdesao":false,"dataVigenciaInicio":"2026-08-14","dataAtualizacao":"2026-08-21T10:14:00","tipoPessoa":"PJ","categoriaProcesso":{"id":2,"nome":"Compras"},"nomeRazaoSocialFornecedor":"CASA ESMERALDA LTDA","orgaoSubRogado":null,"unidadeOrgaoParteEnvolvida":null,"unidadeOrgao":{"codigoUnidade":"1001","nomeUnidade":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","municipioNome":"Mineiros","codigoIbge":"5213103","ufSigla":"GO","ufNome":"Goiás"},"unidadeSubRogada":null,"informacaoComplementar":"","sequencialContrato":1018,"processo":"2026052733","tipoPessoaSubContratada":null,"numeroRetificacao":0,"numeroControlePNCP":"11924138000101-2-001018/2026","receita":false,"numeroParcelas":1,"temRemanejamento":false,"emendaParlamentar":null,"nomeFornecedorSubContratado":null,"objetoContrato":"CC 575215173-9 VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESA COM AQUISICAO DE ENXOVAL HOSPITALAR E UNIFORMES, CONFORME PREGAO ELETRONICO 015/2026, ARP. 034/2026, PROCESSO 2025073420.CLAUSULA 1 - DO PRAZO E LOCAL DE ENTREGA: ENTREGAR OS ITENS EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICACOES DO TERMO DE REFERENCIA E PROPOSTA APRESENTADA, NA SEDE DO ALMOXARIFADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, 8. AVENIDA, N. 71, SETOR MINEIRINHO, MINEIROS-GO, CEP 75.830-016 OU EM OUTRO LOCAL PREVIAMENTE DESIGNADO, EM ATE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DA ORDEM DE FORNECIMENTO, DE ACORDO COM A NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE TERA O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS UTEIS PARA EXAMINAR OS PRODUTOS ENTREGUES, VISANDO AVALIAR SUAS CARACTERISTICAS (QUANTIDADE E ESPECIFICACOES), E INFORMAR A CONTRATADA DO ACEITE OU EVENTUAL SUBSTITUICAO DO(S) OBJETO(S) ENTREGUE(S) EM DESACORDO COM AS ESPECIFICACOES, EXCETO QUANDO O ACEITE DEPENDER DE LAUDO OU PARECER TECNICO;CLAUSULA 2 - FORMA DE PAGAMENTO: O MUNICIPIO OU OS ORGAOS MUNICIPAIS PAGARA A CONTRATADA, PELOS FORNECIMENTOS DOS OBJETOS, DE VALOR REGISTRADO NESTA ATA DE ACORDO COM A QUANTIDADE DE PRODUTO EFETIVAMENTE ENTREGUE, EM ATE 30 (TRINTA) DIAS A PARTIR DA ENTREGA, ACOMPANHADO DAS FATURAS E DOCUMENTOS FISCAIS CORRELATOS.CLAUSULA 3 - DA EXECUCAO: A ARP DECORRENTE DESTE TERMO DEVERA SER EXECUTADA FIELMENTE PELAS PARTES, DE ACORDO COM AS NORMAS DA LEI N. 14.133/2021 E DECRETOS MUNICIPAIS N. 03 E 04, AMBOS DE JANEIRO DE 2024, RESPONDENDO CADA UMA PELAS CONSEQUENCIAS DE SUA INEXECUCAO TOTAL OU PARCIAL;CLAUSULA 4 - DA RESCISAO E PENALIDADES: A INEXECUCAO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO ACARRETA EM SUA RESCISAO, IMPLICANDO AS CONSEQUENCIAS LEGAIS PREVISTAS NOS ARTS. 137 A 139 DA LEI FEDERAL N. 14.133/2021.A INEXECUCAO TOTAL OU PARCIAL SUJEITARA AINDA A CONTRATADA NAS PENALIDADES PREVISTAS NOS ARTS 155 AO 163 DA LEI FEDERAL 14.133/2021, SEM PREJUIZO DA MULTA CORRESPONDENTE, NAO INFERIOR A 5% (CINCO POR CENTO) NEM SUPERIOR A 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR TOTAL REGISTRADO POR EMPRESA, BEM COMO NA IMPLICACAO DE SUSPENSAO DO DIREITO DE LICITAR COM A ADMINISTRACAO PELO PRAZO MINIMO DE 1 (UM) ANO.","valorInicial":1531.0000,"valorParcela":1531.0000,"valorGlobal":1531.0000,"valorAcumulado":0.0000,"dataAtualizacaoGlobal":"2026-08-21T10:14:00","identificadorCipi":null,"urlCipi":"https://mineiros.gdc.net.br/sig/","codigoPaisFornecedor":null,"numeroControlePncpAta":"11924138000101-1-001446/2025-000001","usuarioNome":"Prodata Informática","numeroControlePncpCompra":"11924138000101-1-001446/2025"}