{"dataPublicacaoPncp":"2026-08-19T16:33:23","anoContrato":2029,"tipoContrato":{"id":7,"nome":"Empenho","descricao":null,"statusAtivo":true},"numeroContratoEmpenho":"48321","niFornecedor":"01687342000194","niFornecedorSubContratado":null,"orgaoEntidade":{"cnpj":"11924138000101","razaoSocial":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MINEIROS","esferaId":"M","poderId":"E"},"dataAssinatura":"2026-07-31","dataVigenciaFim":"2026-07-31","tipoParteEnvolvida":null,"orgaoParteEnvolvida":null,"frutoAdesao":false,"dataVigenciaInicio":"2026-07-31","dataAtualizacao":"2026-08-19T16:33:23","tipoPessoa":"PJ","categoriaProcesso":{"id":8,"nome":"Serviços"},"nomeRazaoSocialFornecedor":"BORGES RESENDE E RESENDE LTDA - ME","orgaoSubRogado":null,"unidadeOrgaoParteEnvolvida":null,"unidadeOrgao":{"codigoUnidade":"1001","nomeUnidade":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","municipioNome":"Mineiros","codigoIbge":"5213103","ufSigla":"GO","ufNome":"Goiás"},"unidadeSubRogada":null,"informacaoComplementar":"","sequencialContrato":1,"processo":"2026050934","tipoPessoaSubContratada":null,"numeroRetificacao":0,"numeroControlePNCP":"11924138000101-2-000001/2029","receita":false,"numeroParcelas":1,"temRemanejamento":false,"emendaParlamentar":null,"nomeFornecedorSubContratado":null,"objetoContrato":"CC: 575844113-5VALOR QUE SE EMPENHA PARA AQUISICAO DE MATERIAIS PARA MANUTENCAO PREDIAL (PEQUENOS REPAROS ELETRICOS, HIDRAULICOS, DE ALVENARIA E OUTROS) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE E SUAS UNIDADES, CONFORME PREGAO ELETRONICO 005/2026, ARP 016/2026, PROCESSO 2025040144.CLAUSULA 1 - DO PRAZO E LOCAL DE ENTREGA: ENTREGAR OS PRODUTOS EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICACOES DO TERMO DE REFERENCIA E PROPOSTA APRESENTADA, NO ALMOXARIFADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, 8. AVENIDA, N. 71, BAIRRO MINEIRINHO, MINEIROS-GO, CEP 75.830-016, OU EM OUTRO LOCAL PREVIAMENTE DESIGNADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO EM ATE 15 (DEZ) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DA ORDEM DE FORNECIMENTO;CLAUSULA 2 - FORMA DE PAGAMENTO: O MUNICIPIO OU OS ORGAOS MUNICIPAIS PAGARA A CONTRATADA, PELOS FORNECIMENTOS DOS OBJETOS, DE VALOR REGISTRADO NESTA ATA DE ACORDO COM A QUANTIDADE DE PRODUTO EFETIVAMENTE ENTREGUE, EM ATE 30 (TRINTA) DIAS A PARTIR DA ENTREGA, ACOMPANHADO DAS FATURAS E DOCUMENTOS FISCAIS CORRELATOS.CLAUSULA 3 - DA EXECUCAO: O CONTRATO DEVERA SER EXECUTADO FIELMENTE PELAS PARTES, DE ACORDO COM AS NORMAS DA LEI 14.133/2021, RESPONDENDO CADA UMA PELAS CONSEQUENCIAS DE SUA INEXECUCAO TOTAL OU PARCIAL;CLAUSULA 4 - DA VIGENCIA: O PRAZO DE VALIDADE DA PRESENTE ARP E DE 12 (DOZE) MESES CONTADOS DE SUA PUBLICACAO NO DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DE GOIASCLAUSULA 5 - DA RESCISAO E PENALIDADES: A INEXECUCAO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO ACARRETA EM SUA RESCISAO, IMPLICANDO AS CONSEQUENCIAS LEGAIS PREVISTAS NOS ARTS. 137 A 139 DA LEI FEDERAL N. 14.133/2021.A INEXECUCAO TOTAL OU PARCIAL SUJEITARA AINDA A CONTRATADA NAS PENALIDADES PREVISTAS NOS ARTS 155 AO 163 DA LEI FEDERAL 14.133/2021, SEM PREJUIZO DA MULTA CORRESPONDENTE, NAO INFERIOR A 5% (CINCO POR CENTO) NEM SUPERIOR A 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR TOTAL REGISTRADO POR EMPRESA, BEM COMO NA IMPLICACAO DE SUSPENSAO DO DIREITO DE LICITAR COM A ADMINISTRACAO PELO PRAZO MINIMO DE 1 (UM) ANO.","valorInicial":105.0000,"valorParcela":105.0000,"valorGlobal":105.0000,"valorAcumulado":0.0000,"dataAtualizacaoGlobal":"2026-08-19T16:33:23","identificadorCipi":null,"urlCipi":"https://mineiros.gdc.net.br/sig/","usuarioNome":"Prodata Informática","codigoPaisFornecedor":null,"numeroControlePncpAta":"11924138000101-1-001444/2025-000001","numeroControlePncpCompra":"11924138000101-1-001444/2025"}