[{"numeroItem":1,"descricao":"Serviço de assessoria, para prestação de serviços voltados à orientação e apoio administrativo na Lei Aldir Blanc. Especificação: Serviço de assessoria, para prestação de serviços continuados voltados à orientação e apoio administrativo de natureza intelectual e técnico-especializada, sem exclusividade e sem vínculo empregatício, a fim de subsidiar os trabalhos da secretaria municipal de cultura, no tocante à Lei 14.399/2022 (Lei Aldir Blanc), com o objetivo de assessorar na prestação de contas de todas as categorias e seu calendário de contrapartida ao Ministério da Cultura, e ainda assessorar os  artistas na suas prestações de contas; e por fim, a entrega dos relatórios derealização das ações executadas para implementação da Lei 14.399/2022 (Lei AldirBlanc).","materialOuServico":"S","materialOuServicoNome":"Serviço","valorUnitarioEstimado":36322.9700,"valorTotal":36322.9700,"quantidade":1.0000,"unidadeMedida":"SV","orcamentoSigiloso":false,"itemCategoriaId":3,"itemCategoriaNome":"Não se aplica","patrimonio":"42868","codigoRegistroImobiliario":null,"criterioJulgamentoId":7,"criterioJulgamentoNome":"Não se aplica","situacaoCompraItem":2,"situacaoCompraItemNome":"Homologado","tipoBeneficio":1,"tipoBeneficioNome":"Participação exclusiva para ME/EPP","incentivoProdutivoBasico":false,"dataInclusao":"2026-08-21T10:31:51","dataAtualizacao":"2026-08-21T10:32:14","temResultado":true,"imagem":0,"aplicabilidadeMargemPreferenciaNormal":false,"aplicabilidadeMargemPreferenciaAdicional":false,"percentualMargemPreferenciaNormal":null,"percentualMargemPreferenciaAdicional":null,"ncmNbsCodigo":null,"ncmNbsDescricao":null,"catalogo":null,"categoriaItemCatalogo":null,"catalogoCodigoItem":null,"informacaoComplementar":null,"tipoMargemPreferencia":null,"exigenciaConteudoNacional":false}]