{"numeroAtaRegistroPreco":"01/2026-EXITO ESTRUTURAS E EVENTOS LTDA","anoAta":2026,"dataAssinatura":"2026-06-02","dataVigenciaInicio":"2026-06-03","dataVigenciaFim":"2027-06-03","dataCancelamento":null,"cancelado":false,"dataPublicacaoPncp":"2026-08-05T15:08:51","dataInclusao":"2026-08-05T15:08:51","dataAtualizacao":"2026-08-05T15:08:51","dataAtualizacaoGlobal":"2026-08-05T15:08:51","sequencialAta":2,"numeroControlePNCP":"13128780004431-1-000114/2025-000002","orgaoEntidade":{"cnpj":"13128780004431","razaoSocial":"MUNICIPIO DE ARACAJU","esferaId":"M","poderId":"E"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeOrgao":{"codigoUnidade":"1929","nomeUnidade":"SEPLOG-Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão de Aracaju-SE","municipioNome":"Aracaju","codigoIbge":"2800308","ufSigla":"SE","ufNome":"Sergipe"},"unidadeSubRogada":null,"modalidadeNome":"Pregão - Eletrônico","objetoCompra":"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) EM LOCAÇÃO DE ESTRUTURA, BANHEIROS QUÍMICOS, CARRO DE SOM E ALIMENTAÇÃO EM AMBIENTE HOTELEIRO OU FORA DO AMBIENTE HOTELEIRO PARA A REALIZAÇÃO DOS EVENTOS REALIZADOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO, SOB A FORMA DE REGISTRO DE PREÇOS","informacaoComplementarCompra":"A REALIZAÇÃO DE EVENTOS ABRANGE ATIVIDADES FESTIVAS, AÇÕES PROMOCIONAIS, CURSOS EM GERAL E DEMAIS SOLENIDADES, SENDO ESTAS ESPÉCIES DE UM MESMO GÊNERO. A EXECUÇÃO DE EVENTOS É ESSENCIAL PARA O CUMPRIMENTO DAS FUNÇÕES FINALÍSTICAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ESTÁ INCORPORADA AO PLANO PLURIANUAL - PPA E AO PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÃO - PCA DE VÁRIOS ÓRGÃOS E ENTIDADES. A NATUREZA CONTÍNUA DOS EVENTOS JUSTIFICA A NECESSIDADE DE SUA CONTRATAÇÃO PERMANENTE, UMA VEZ QUE A INTERRUPÇÃO DESSES SERVIÇOS IMPACTARIA DIRETAMENTE A ROTINA ADMINISTRATIVA E COMPROMETERIA O ATINGIMENTO DAS METAS ESTABELECIDAS NO PPA. ALÉM DISSO, OS EVENTOS DESEMPENHAM UM PAPEL CRUCIAL NO SUPORTE ÀS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E NA EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO. A CONTRATAÇÃO DESSES SERVIÇOS É, PORTANTO, INDISPENSÁVEL PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DAS AÇÕES SOCIOCULTURAIS, O SUPORTE À FUNÇÃO ADMINISTRATIVA, E O CUMPRIMENTO DAS METAS E POLÍTICAS PÚBLICAS ESTABELECIDAS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. ESSES FATORES LEGITIMAM A NECESSIDADE DE PROCEDER À CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MATERIAL E EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS, EVITANDO ASSIM SUA DESCONTINUIDADE.\n\nO FORRÓ CAJU, O RÉVEILLON, A CORRIDA CIDADE DE ARACAJU, O PRÉ-CAJU SÃO ALGUNS DOS EVENTOS REALIZADOS PELA PREFEITURA DE ARACAJU E, EM TODOS ESSES ANOS A FORMA A SER ADOTADA PARA A ORGANIZAÇÃO DESSES EVENTOS SEMPRE FOI A LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS.\nTANTO NO SETOR PÚBLICO QUANTO NO SETOR PRIVADO A FORMA DE ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS SE DÁ SEMPRE COM A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NESSA MONTAGEM, ISTO PORQUE NÃO É ECONOMICAMENTE VIÁVEL ADQUIRIR OS EQUIPAMENTOS/ESTRUTURAS/MATERIAIS PARA FICAREM GUARDADOS EM UM GALPÃO AGUARDANDO UM DIA A SEREM UTILIZADOS PORQUE ALÉM DO DESGASTE NATURAL SOFRERÍAMOS COM A OBSOLESCÊNCIA DE ALGUNS EQUIPAMENTOS, ASSOCIA-SE AINDA A NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO DE TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NOS QUADROS DA ADMINISTRAÇÃO PARA OPERÁ-LOS VEZ EM QUANDO.\nA EXIGÊNCIA DE ATESTADOS QUE COMPROVEM EXPERIÊNCIA NA ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DE PROJETOS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO - PSCIP, BEM COMO NO GERENCIAMENTO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA DE EVENTOS COM PELO MENOS 50% DO PÚBLICO DOS MAIORES EVENTOS MUNICIPAIS, COMO O RÉVEILLON E O FORRÓ CAJU, É UMA MEDIDA ESSENCIAL PARA GARANTIR QUE OS LICITANTES POSSUAM A EXPERIÊNCIA NECESSÁRIA PARA LIDAR COM A COMPLEXIDADE E AS PARTICULARIDADES LOGÍSTICAS DE EVENTOS DE GRANDE PORTE.\nESSA EXIGÊNCIA NÃO APENAS ESTÁ EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DA LEI N. 14.133/2021 E DO DECRETO MUNICIPAL N. 7.178/2023, MAS TAMBÉM ASSEGURA A CORRETA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS, ESPECIALMENTE EM EVENTOS QUE ENVOLVEM RISCOS ELEVADOS À SEGURANÇA PÚBLICA.\n\nCONFORME DETALHADO NA LEI N. 14.133/2021 E NO DECRETO MUNICIPAL N. 7.178/2023, A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DEVE ADOTAR CRITÉRIOS OBJETIVOS QUE GARANTAM A CAPACIDADE TÉCNICA DOS CONTRATADOS PARA ASSEGURAR A EXECUÇÃO ADEQUADA DOS SERVIÇOS. NESSE CONTEXTO, A APRESENTAÇÃO DE ATESTADOS QUE COMPROVEM EXPERIÊNCIA PRÉVIA EM EVENTOS SIMILARES PERMITE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONFIAR QUE OS CONTRATADOS PODERÃO CUMPRIR AS EXIGÊNCIAS LOGÍSTICAS E DE SEGURANÇA IMPOSTAS POR EVENTOS DE GRANDE ESCALA.\n\nEVENTOS DE GRANDE PÚBLICO ENVOLVEM RISCOS SUBSTANCIAIS RELACIONADOS À SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS, CONTROLE DE MULTIDÕES E SAÍDAS DE EMERGÊNCIA, CONFORME AS NORMAS DA INSTRUÇÃO TÉCNICA N. 45/2022 DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SERGIPE.\n\nDE ACORDO COM ESSA INSTRUÇÃO, O LAYOUT E A CAPACIDADE MÁXIMA DE PÚBLICO DEVEM SER PLANEJADOS PARA EVITAR SUPERLOTAÇÃO E GARANTIR A EVACUAÇÃO SEGURA EM CASO DE EMERGÊNCIA. A EXIGÊNCIA DE ATESTADOS GARANTE QUE OS LICITANTES TENHAM EXPERIÊNCIA COMPROVADA NA IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA EM EVENTOS TEMPORÁRIOS DE PORTE SEMELHANTE, CONFORME ESTABELECIDO NO PROJETO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO - PSCIP E OUTRAS REGULAMENTAÇÕES APLICÁVEIS. ISSO MINIMIZA RISCOS À SEGURANÇA PÚBLICA E ASSEGURA QUE O CONTRATADO SERÁ CAPAZ DE GERIR AS MEDIDAS PREVENTIVAS NECESSÁRIAS.\n\nA INSTRUÇÃO TAMBÉM RESSALTA A IMPORTÂNCIA DO GERENCIAMENTO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA, COMO CONTROLE DE ACESSO, INSTALAÇÃO DE BARREIRAS FÍSICAS E DELIMITAÇÃO DO PÚBLICO, MEDIDAS CRUCIAIS PARA DIMINUIR OS RISCOS INERENTES A EVENTOS COM GRANDE CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS. A EXIGÊNCIA DE ATESTADOS REFORÇA QUE A LICITANTE TENHA EXPERIÊNCIA NA APLICAÇÃO DESSAS DIRETRIZES, FUNDAMENTAIS PARA MITIGAR RISCOS DE TUMULTOS, ESMAGAMENTOS E OUTROS INCIDENTES POTENCIALMENTE PERIGOSOS.\n\nALÉM DISSO, A INSTRUÇÃO TÉCNICA N. 45/2022 ESTABELECE QUE O TEMPO MÁXIMO DE EVACUAÇÃO PARA EVENTOS TEMPORÁRIOS DEVE SER DE ATÉ 6 MINUTOS. O PLANEJAMENTO DE SAÍDAS DE EMERGÊNCIA E ROTAS DE FUGA ADEQUADAS É FUNDAMENTAL PARA GARANTIR A SEGURANÇA DO PÚBLICO. AO EXIGIR ATESTADOS DE EVENTOS COM PÚBLICO ELEVADO, A SECOM ASSEGURA QUE OS LICITANTES TENHAM COMPETÊNCIA COMPROVADA NA IMPLEMENTAÇÃO DESSAS MEDIDAS DE SEGURANÇA E SEJAM CAPAZES DE GERIR COM EFICIÊNCIA EVENTOS DE ALTA COMPLEXIDADE.\n\nO DECRETO MUNICIPAL N. 7.178/2023, QUE REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI N. 14.133/2021 NO ÂMBITO DA PREFEITURA DE ARACAJU, DESTACA A NECESSIDADE DE ADOÇÃO DE CRITÉR","usuarioNome":"ASJB Consultoria S/C Ltda","numeroControlePncpCompra":"13128780004431-1-000114/2025","possibilidadeAdesao":true}