{"numeroAtaRegistroPreco":"07/2025-CENTER COMERCIAL FORMIGA LTDA","anoAta":2025,"dataAssinatura":"2025-12-30","dataVigenciaInicio":"2025-12-30","dataVigenciaFim":"2026-12-30","dataCancelamento":null,"cancelado":false,"dataPublicacaoPncp":"2026-01-12T16:57:41","dataInclusao":"2026-01-12T16:57:41","dataAtualizacao":"2026-01-12T16:57:41","dataAtualizacaoGlobal":"2026-01-12T16:57:41","sequencialAta":2,"numeroControlePNCP":"13128780004431-1-000131/2025-000002","orgaoEntidade":{"cnpj":"13128780004431","razaoSocial":"MUNICIPIO DE ARACAJU","esferaId":"M","poderId":"E"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeOrgao":{"codigoUnidade":"1929","nomeUnidade":"SEPLOG-Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão de Aracaju-SE","municipioNome":"Aracaju","codigoIbge":"2800308","ufSigla":"SE","ufNome":"Sergipe"},"unidadeSubRogada":null,"modalidadeNome":"Pregão - Eletrônico","objetoCompra":"REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, COM O OBJETIVO DE ATENDER DE FORMA ADEQUADA ÀS DEMANDAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO","informacaoComplementarCompra":"A AQUISIÇÃO DESSES ITENS VISA SUPRIR DE FORMA CONTÍNUA E ADEQUADA AS NECESSIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ASSEGURANDO CONDIÇÕES MÍNIMAS DE HIGIENE E BEM-ESTAR PARA OS ESTUDANTES, PROFESSORES E DEMAIS SERVIDORES. TAIS MATERIAIS SÃO ESSENCIAIS À MANUTENÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA NO AMBIENTE ESCOLAR, ESPECIALMENTE DIANTE DA NECESSIDADE CONSTANTE DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS E PROMOÇÃO DE PRÁTICAS SANITÁRIAS ADEQUADAS.\nA UTILIZAÇÃO DO SRP SE JUSTIFICA PELA NATUREZA ROTINEIRA E PREVISÍVEL DO CONSUMO DESSES MATERIAIS, PERMITINDO À ADMINISTRAÇÃO EFETUAR AS AQUISIÇÕES CONFORME A DEMANDA REAL, EVITANDO DESPERDÍCIOS, OTIMIZANDO RECURSOS PÚBLICOS E GARANTINDO MAIOR CELERIDADE NOS PROCESSOS DE FORNECIMENTO.\nALÉM DISSO, A MEDIDA ESTÁ ALINHADA AO PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO E AO DEVER DA ADMINISTRAÇÃO DE OFERECER UM AMBIENTE ESCOLAR SEGURO, SAUDÁVEL E DIGNO, CONFORME ESTABELECIDO NOS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS E NAS DIRETRIZES DA POLÍTICA EDUCACIONAL.\nPOR FIM, A CONTRATAÇÃO ESTÁ AMPARADA PELA LEI Nº 14.133/2021, EM ESPECIAL OS ARTIGOS 11, 18, 74 E 82, OS QUAIS DESTACAM A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO PRÉVIO, DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E DA ADOÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS COMO FERRAMENTA ESTRATÉGICA DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA.\n2.1. JUSTIFICATIVA PARA AGRUPAMENTO DE ITENS EM LOTES\nA PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR OBJETIVO A AQUISIÇÃO DE BENS/SERVIÇOS NECESSÁRIOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, SENDO OPORTUNO O AGRUPAMENTO DOS ITENS EM LOTES, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE E COM OS PRINCÍPIOS QUE REGEM AS LICITAÇÕES PÚBLICAS.\nO AGRUPAMENTO EM LOTES OFERECE VANTAGENS ESTRATÉGICAS:\nA) EFICIÊNCIA E ECONOMICIDADE: CONTRATAÇÕES MODULARES OTIMIZAM RECURSOS E EVITAM DESPERDÍCIOS.\nB) AMPLIAÇÃO DA COMPETITIVIDADE: PERMITE A PARTICIPAÇÃO DE FORNECEDORES DE DIFERENTES PORTES E ESPECIALIZAÇÕES, GARANTINDO MELHORES PREÇOS.\nC) FLEXIBILIDADE E RACIONALIZAÇÃO LOGÍSTICA: FACILITA PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO FORNECIMENTO.\nD) REDUÇÃO DE RISCOS CONTRATUAIS: PERMITE SUBSTITUIÇÃO OU REMANEJAMENTO DE ITENS SEM COMPROMETER O CERTAME.\nO AGRUPAMENTO POR LOTES É MEDIDA TÉCNICA E JURIDICAMENTE ADEQUADA, EM ESTRITA OBSERVÂNCIA À LEI Nº 14.133/2021, DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS E AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA.\nA ADOÇÃO DE LOTES GARANTE MAIOR COMPETITIVIDADE, TRANSPARÊNCIA, ECONOMICIDADE E EFICIÊNCIA, ASSEGURANDO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA O MELHOR RESULTADO POSSÍVEL PARA O MUNICÍPIO.","usuarioNome":"ASJB Consultoria S/C Ltda","numeroControlePncpCompra":"13128780004431-1-000131/2025","possibilidadeAdesao":null}