{"numeroAtaRegistroPreco":"01/2026-CONCEITO COMERCIO E SERVICO LTDA","anoAta":2026,"dataAssinatura":"2026-01-14","dataVigenciaInicio":"2026-01-14","dataVigenciaFim":"2027-01-13","dataCancelamento":null,"cancelado":false,"dataPublicacaoPncp":"2026-03-13T12:42:00","dataInclusao":"2026-03-13T12:42:00","dataAtualizacao":"2026-03-13T12:42:00","dataAtualizacaoGlobal":"2026-03-13T12:42:01","sequencialAta":2,"numeroControlePNCP":"13128780004431-1-000132/2025-000002","orgaoEntidade":{"cnpj":"13128780004431","razaoSocial":"MUNICIPIO DE ARACAJU","esferaId":"M","poderId":"E"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeOrgao":{"codigoUnidade":"1929","nomeUnidade":"SEPLOG-Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão de Aracaju-SE","municipioNome":"Aracaju","codigoIbge":"2800308","ufSigla":"SE","ufNome":"Sergipe"},"unidadeSubRogada":null,"modalidadeNome":"Pregão - Eletrônico","objetoCompra":"AQUISIÇÃO DE GÊNERO ALIMENTÍCIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO, SOB A FORMA DE REGISTRO DE PREÇOS.","informacaoComplementarCompra":"O OBJETO DA CONTRATAÇÃO ESTÁ PREVISTO NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL 2025, CONFORME DETALHAMENTO A SEGUIR\nID PCA NO PNCP: 13128780003389-DFD-SEMED: 1127/2025\nDATA DE PUBLICAÇÃO NO PNCP: 30/08/2024;\nA PRESENTE LICITAÇÃO CONTEXTUALIZA E SE JUSTIFICA FRENTE A NECESSIDADE DE MANTER O FORNECIMENTO REGULAR DE ALIMENTAÇÃO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO MATRICULADOS NAS ENTIDADES FILANTRÓPICAS CONVENIADAS COM ESSA MUNICIPALIDADE. A SOLICITAÇÃO FOI ELABORADA A PARTIR DE LEVANTAMENTO DO QUANTITATIVO E DO CARDÁPIO ELABORADO PELO COAE – COORDENADORIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DESTA SEMED.\nRESSALTA-SE AINDA QUE, QUANTO AOS PRODUTOS LISTADOS PARA AQUISIÇÃO ESTÃO DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE E COM BASE EM CARDÁPIOS ELABORADOS PELA EQUIPE DE NUTRICIONISTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. O QUANTITATIVO LEVOU EM CONSIDERAÇÃO A ESTIMATIVA DE MATRÍCULA DOS ALUNOS NA REDE DE ENSINO.\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL, LEI 14.133/2021 E SUAS ALTERAÇÕES.\nQUANTO À PESQUISA DE MERCADO FORAM REALIZADAS PESQUISAS, NO QUE TANGE ÀS CONTRATAÇÕES PARA O OBJETO EM TELA PROMOVIDAS NO ÂMBITO DE OUTROS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COM O OBJETIVO DE SER VERIFICADA A EXISTÊNCIA DE SOLUÇÕES COMPATÍVEIS/SIMILARES QUE VENHAM A DAR ATENDIMENTO AOS REQUISITOS E NECESSIDADES APRESENTADAS NO HTTPS://PNCP.GOV.BR/APP/EDITAIS?Q=&STATUS=RECEBENDO_PROPOSTA&PAGINA=1; HTTPS://PORTAL.LICITANET.COM.BR/BANCO-PRECO; HTTPS://WWW.BANCODEPRECOS.COM.BR/COTACOES . ATENDENDO DESTA FORMA O ART. 8º DA IN CONJUNTA PGM/CGM/SEPLOG Nº 001/2023.\nOS MOTIVOS QUE LEVARAM A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LEVARAM EM CONSIDERAÇÃO A CONCLUSÃO DO ESTUDO COMPARATIVO ENTRE AS SOLUÇÕES PREVISTAS PELO LEVANTAMENTO DO MERCADO, APONTANDO QUE A SOLUÇÃO QUE SE MOSTROU MAIS VANTAJOSA É A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS POR PREGÃO ELETRÔNICO POR REGISTRO DE PREÇO, CONFORME ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR -ETP, ANEXO NOS AUTOS. .\nADEMAS, CONSIDERA-SE QUE A ALIMENTAÇÃO É UM DOS ELEMENTOS ESSENCIAIS NO AMBIENTE ESCOLAR, SENDO UM DIREITO DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA PROMOVIDA E INCENTIVA POR MEIO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE.\nO PNAE TEM POR OBJETIVO CONTRIBUIR PARA O CRESCIMENTO E O DESENVOLVIMENTO BIOPSICOSSOCIAL, A APRENDIZAGEM, O RENDIMENTO ESCOLAR E A FORMAÇÃO DE PRÁTICAS ALIMENTARES SAUDÁVEIS DOS ESTUDANTES, POR MEIO DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DA OFERTA DE REFEIÇÕES QUE CUBRAM AS SUAS NECESSIDADES NUTRICIONAIS DURANTE O PERÍODO LETIVO. SÃO DIRETRIZES DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR: O EMPREGO DA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E ADEQUADA, COMPREENDENDO O USO DE ALIMENTOS VARIADOS, SEGUROS, QUE RESPEITEM A CULTURA, AS TRADIÇÕES E OS HÁBITOS ALIMENTARES SAUDÁVEIS, CONTRIBUINDO PARA O CRESCIMENTO E O DESENVOLVIMENTO DOS ALUNOS E PARA A MELHORIA DO RENDIMENTO ESCOLAR, EM CONFORMIDADE COM A SUA FAIXA ETÁRIA E SEU ESTADO DE SAÚDE.\nA RESOLUÇÃO Nº 06, DE 08 DE MAIO DE 2020 FNDE PREVÊ O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NO ENSINO BÁSICO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL EM CONFORMIDADE COM O CENSO ESCOLAR DO EXERCÍCIO ANTERIOR, SENDO A AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS POR LICITAÇÃO, OBRIGATORIAMENTE NA MODALIDADE DE PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, NOS TERMOS DA LEI 14.133/2021.\nTENDO EM VISTA QUE O MUNICÍPIO ATENDE AOS ALUNOS DAS ENTIDADES FILANTRÓPICAS QUE SÃO CONVENIADAS, SE TORNA NECESSÁRIA A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS VISANDO SEU FORNECIMENTO PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR OBJETIVANDO SUPRIR AS NECESSIDADES NUTRICIONAIS DE FORMA QUANTITATIVA E QUALITATIVA DESSES ESTUDANTES.\nNÃO SERÁ ADMITIDA A SUBCONTRATAÇÃO PARA ESTE OBJETO.\nCASO A COMPATIBILIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES DEMANDADAS, SOBRETUDO QUANTO A PADRÕES DE QUALIDADE E DESEMPENHO, NÃO POSSA SER AFERIDA PELOS MEIOS PREVISTOS NOS SUBITENS ACIMA, O(A) PREGOEIRO(A) EXIGIRÁ QUE O LICITANTE CLASSIFICADO EM PRIMEIRO LUGAR APRESENTE AMOSTRA(S), SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DA PROPOSTA, NO LOCAL A SER INDICADO E DENTRO DE 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS, CONTADOS DA SOLICITAÇÃO.\nO LOCAL A SER INDICADO SERÁ O COAE/SEMED, CITO, À AVENIDA MINISTRO GERALDO BARRETO SOBRAL, Nº 1516 1º ANDAR, JARDINS, ARACAJU/SE.","usuarioNome":"ASJB Consultoria S/C Ltda","numeroControlePncpCompra":"13128780004431-1-000132/2025","possibilidadeAdesao":null}