{"numeroAtaRegistroPreco":"05/2026-MEDICINALI PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI","anoAta":2026,"dataAssinatura":"2026-01-23","dataVigenciaInicio":"2026-01-23","dataVigenciaFim":"2027-01-23","dataCancelamento":null,"cancelado":false,"dataPublicacaoPncp":"2026-01-30T09:55:11","dataInclusao":"2026-01-30T09:55:11","dataAtualizacao":"2026-01-30T09:55:11","dataAtualizacaoGlobal":"2026-01-30T09:55:11","sequencialAta":4,"numeroControlePNCP":"13128780004431-1-000133/2025-000004","orgaoEntidade":{"cnpj":"13128780004431","razaoSocial":"MUNICIPIO DE ARACAJU","esferaId":"M","poderId":"E"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeOrgao":{"codigoUnidade":"1929","nomeUnidade":"SEPLOG-Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão de Aracaju-SE","municipioNome":"Aracaju","codigoIbge":"2800308","ufSigla":"SE","ufNome":"Sergipe"},"unidadeSubRogada":null,"modalidadeNome":"Pregão - Eletrônico","objetoCompra":"AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DAS DEMANDAS JUDICIAIS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE ARACAJU, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO, SOB A FORMA DE REGISTRO DE PREÇOS.","informacaoComplementarCompra":"CONSIDERANDO AS FREQUENTES DECISÕES JUDICIAIS CONTRA ESTA MUNICIPALIDADE;\nCONSIDERANDO QUE OS PRODUTOS DEMANDADOS EM SUA IMENSA MAIORIA NÃO SÃO PADRONIZADOS PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU;\nCONSIDERANDO QUE OS PRODUTOS DEVEM SER FORNECIDOS AOS USUÁRIOS IMEDIATAMENTE APÓS A INTIMAÇÃO JUDICIAL;\nCONSIDERANDO QUE A VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO 02/2024 FINALIZOU EM 14 DE MARÇO DE 2025 E QUE PARA CUMPRIMENTO DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO,NECESSITAMOS DE UMA ATA DE REGISTRO EM VIGÊNCIA;\nCONSIDERANDO QUE A NECESSIDADE DE ESPECIFICAR MARCAS É DE ACORDO COM O QUADRO CLÍNICO DO PACIENTEDESCRITONASDECISÕESJUDICIAIS,ONDEALGUNSDELESAPRESENTAMPROCESSOACERTAS MARCAS DE MEDICAMENTOS;\nJUSTIFICAMOS A NECESSIDADE DO REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DOS PRODUTOS, VISANDO O CUMPRIMENTO DAS DECISÕES JUDICIAIS NO PRAZO EXEQUÍVEL.","usuarioNome":"ASJB Consultoria S/C Ltda","numeroControlePncpCompra":"13128780004431-1-000133/2025","possibilidadeAdesao":null}