{"numeroAtaRegistroPreco":"01/2026-INNOVAKIR IMPORTACAO EM SAUDE LTDA","anoAta":2026,"dataAssinatura":"2026-04-07","dataVigenciaInicio":"2026-04-07","dataVigenciaFim":"2027-04-01","dataCancelamento":null,"cancelado":false,"dataPublicacaoPncp":"2026-04-16T13:20:51","dataInclusao":"2026-04-16T13:20:51","dataAtualizacao":"2026-04-16T13:20:51","dataAtualizacaoGlobal":"2026-04-16T13:20:52","sequencialAta":2,"numeroControlePNCP":"13128780004431-1-000004/2026-000002","orgaoEntidade":{"cnpj":"13128780004431","razaoSocial":"MUNICIPIO DE ARACAJU","esferaId":"M","poderId":"E"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeOrgao":{"codigoUnidade":"1929","nomeUnidade":"SEPLOG-Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão de Aracaju-SE","municipioNome":"Aracaju","codigoIbge":"2800308","ufSigla":"SE","ufNome":"Sergipe"},"unidadeSubRogada":null,"modalidadeNome":"Pregão - Eletrônico","objetoCompra":"REGISTRO DE PREÇOS DE AQUISIÇÃO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES E FÓRMULAS INFANTIS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL","informacaoComplementarCompra":"A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMFAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, É O ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA FORMULAÇÃO, COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, DA LEI Nº 8.742/1993 (LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – LOAS), DA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – PNAS/2004 E DA NORMA OPERACIONAL BÁSICA DO SUAS – NOB/SUAS.\nA ATUAÇÃO DA SEMFAS MATERIALIZA O DEVER CONSTITUCIONAL DO ESTADO DE ASSEGURAR PROTEÇÃO SOCIAL A INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL, PROMOVENDO A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, A PROTEÇÃO INTEGRAL E A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS, PRINCÍPIOS BASILARES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA ORDEM SOCIAL BRASILEIRA.\nNESSE CONTEXTO, A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS OCORRE POR MEIO DE UMA AMPLA REDE DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, A EXEMPLO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS, UNIDADES DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, CENTROS DIA PARA PESSOA IDOSA E PESSOA COM DEFICIÊNCIA, CENTRO POP E DEMAIS SERVIÇOS VINCULADOS AO CADASTRO ÚNICO E AO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA. TAIS EQUIPAMENTOS CONSTITUEM A PRINCIPAL INTERFACE ENTRE O PODER PÚBLICO MUNICIPAL E OS USUÁRIOS DO SUAS, SENDO INDISPENSÁVEIS À GARANTIA DE DIREITOS, À PROMOÇÃO DA AUTONOMIA, AO FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS FAMILIARES E COMUNITÁRIOS E À PRESERVAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA.","usuarioNome":"ASJB Consultoria S/C Ltda","numeroControlePncpCompra":"13128780004431-1-000004/2026","possibilidadeAdesao":null}