{"numeroAtaRegistroPreco":"12/2026-REPREMIG-REPRESENTACAO E COMERCIO DE MINAS GERAIS","anoAta":2026,"dataAssinatura":"2026-04-15","dataVigenciaInicio":"2026-04-24","dataVigenciaFim":"2027-04-24","dataCancelamento":null,"cancelado":false,"dataPublicacaoPncp":"2026-04-16T09:14:18","dataInclusao":"2026-04-16T09:14:18","dataAtualizacao":"2026-04-16T09:14:18","dataAtualizacaoGlobal":"2026-04-16T09:14:19","sequencialAta":2,"numeroControlePNCP":"13128855000144-1-000115/2025-000002","orgaoEntidade":{"cnpj":"13128855000144","razaoSocial":"MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO","esferaId":"M","poderId":"N"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeOrgao":{"codigoUnidade":"13128855000144","nomeUnidade":"PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CRISTÓVÃO/SE","municipioNome":"São Cristóvão","codigoIbge":"2806701","ufSigla":"SE","ufNome":"Sergipe"},"unidadeSubRogada":null,"modalidadeNome":"Pregão - Eletrônico","objetoCompra":"REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS, INSUMOS DE INFORMÁTICA E DE SOFTWARE PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA (PREFEITURA ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO, BEM COMO TODOS OS PARTICIPES DE ACORDO COM O ITEM 7.1.4 QUE POR VENTURAS VENHAM ADERIR AOS PEDIDOS), CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.","informacaoComplementarCompra":"A PRESENTE LICITAÇÃO NA MODALODADE DE PREGÃO ELETRÔNICO, SOB A FORMA DE REGISTRO DE PREÇOS TEM POR OBJETO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS, INSUMOS DE INFORMÁTICA E DE SOFTWARE PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA (PREFEITURA ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO, BEM COMO TODOS OS PARTICIPES DE ACORDO COM O ITEM 7.1.4 QUE POR VENTURAS VENHAM ADERIR AOS PEDIDOS), CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.. CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DETALHADAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. A CONTRATAÇÃO ATENDERÁ ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CRISTÓVÃO, BEM COMO DE TODOS OS ÓRGÃOS E SECRETARIAS VINCULADAS E PARTICIPANTES DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS.\n\nNOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021, ESPECIALMENTE EM SEUS ARTIGOS 6º, INCISO XL, E 28, INCISO II, A CONTRATAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO SE JUSTIFICA POR ENVOLVER A AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, ENTENDIDOS COMO AQUELES CUJOS PADRÕES DE DESEMPENHO E QUALIDADE POSSAM SER OBJETIVAMENTE DEFINIDOS PELO EDITAL, COM BASE EM ESPECIFICAÇÕES USUAIS NO MERCADO. 1.1.A PRESENTE LICITAÇÃO NA MODALODADE DE PREGÃO ELETRÔNICO, SOB A FORMA DE REGISTRO DE PREÇOS TEM POR OBJETO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS, INSUMOS DE INFORMÁTICA E DE SOFTWARE PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA (PREFEITURA ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO, BEM COMO TODOS OS PARTICIPES DE ACORDO COM O ITEM 7.1.4 QUE POR VENTURAS VENHAM ADERIR AOS PEDIDOS), CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO. APESAR DE TECNICAMENTE DETALHADO, INSERE-SE NA CATEGORIA DE SERVIÇOS COMUNS EM RAZÃO DA AMPLA OFERTA NO MERCADO, DA PADRONIZAÇÃO DAS TECNOLOGIAS ENVOLVIDAS E DA POSSIBILIDADE DE COMPARAÇÃO OBJETIVA ENTRE AS PROPOSTAS APRESENTADAS.\n\nADICIONALMENTE, A ADOÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP), COM FUNDAMENTO NO ART. 82 DA LEI Nº 14.133/2021, VISA GARANTIR MAIOR EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA, ECONOMIA DE ESCALA E PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO, PERMITINDO CONTRATAÇÕES FUTURAS CONFORME A DEMANDA DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES, COM A DEVIDA FORMALIZAÇÃO DO EDITAL. ESSA SISTEMÁTICA ASSEGURA O ATENDIMENTO CÉLERE E RACIONAL ÀS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO, OBSERVANDO OS PRINCÍPIOS DA ECONOMICIDADE, EFICIÊNCIA E INTERESSE PÚBLICO.\n\nA ESCOLHA DA MODALIDADE ELETRÔNICA, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 17, §2º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 73/2020 (APLICÁVEL DE FORMA SUBSIDIÁRIA ENQUANTO COMPATÍVEL COM A LEI Nº 14.133/2021), CONTRIBUI PARA AMPLIAR A COMPETITIVIDADE, GARANTIR A TRANSPARÊNCIA E ASSEGURAR A ISONOMIA ENTRE OS LICITANTES, ALÉM DE PERMITIR A AMPLA PARTICIPAÇÃO DE FORNECEDORES DE TODO O TERRITÓRIO NACIONAL.\n\nA PRESENTE LICITAÇÃO ATENDE AINDA AO DISPOSTO NO ART. 11 DA LEI Nº 14.133/2021, QUE IMPÕE À ADMINISTRAÇÃO O DEVER DE PLANEJAR SUAS CONTRATAÇÕES DE FORMA EFICIENTE, MEDIANTE ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES E TERMO DE REFERÊNCIA, INSTRUMENTOS QUE FUNDAMENTAM ESTE PROCESSO E ASSEGURAM A VIABILIDADE E A NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO.\n\nDESTACA-SE, POR FIM, QUE O OBJETO DA CONTRATAÇÃO É ESTRATÉGICO E ESSENCIAL À CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, À CONECTIVIDADE ENTRE OS ÓRGÃOS PÚBLICOS E À COMUNICAÇÃO COM OS CIDADÃOS. A DISPONIBILIDADE DE ACESSO À INTERNET DE ALTA PERFORMANCE, COM SEGURANÇA E ESTABILIDADE, É CONDIÇÃO INDISPENSÁVEL PARA A TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ESTANDO ALINHADA AOS PRINCÍPIOS DA MODERNIZAÇÃO, INOVAÇÃO E GOVERNANÇA PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO VIGENTE.","usuarioNome":"ASJB Consultoria S/C Ltda","numeroControlePncpCompra":"13128855000144-1-000115/2025","possibilidadeAdesao":null}