{"numeroAtaRegistroPreco":"10/2026-INOVAR COMÉRCIO E SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS LTDA","anoAta":2026,"dataAssinatura":"2026-03-25","dataVigenciaInicio":"2026-03-26","dataVigenciaFim":"2027-03-26","dataCancelamento":null,"cancelado":false,"dataPublicacaoPncp":"2026-03-30T13:44:44","dataInclusao":"2026-03-30T13:44:44","dataAtualizacao":"2026-03-30T13:44:44","dataAtualizacaoGlobal":"2026-03-30T13:44:44","sequencialAta":2,"numeroControlePNCP":"13128855000144-1-000005/2026-000002","orgaoEntidade":{"cnpj":"13128855000144","razaoSocial":"MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO","esferaId":"M","poderId":"N"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeOrgao":{"codigoUnidade":"13128855000144","nomeUnidade":"PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CRISTÓVÃO/SE","municipioNome":"São Cristóvão","codigoIbge":"2806701","ufSigla":"SE","ufNome":"Sergipe"},"unidadeSubRogada":null,"modalidadeNome":"Pregão - Eletrônico","objetoCompra":"REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE SEMENTES SELECIONADAS DE MILHO, FEIJÃO E AMENDOIM, DESTINADAS À DISTRIBUIÇÃO GRATUITA AOS AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE. OS INSUMOS DEVERÃO, OBRIGATORIAMENTE, ESTAR ACOMPANHADOS DO RENASEM (REGISTRO NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS) E DO RESPECTIVO CERTIFICADO DE SEMENTES OU TERMO DE CONFORMIDADE, EMITIDOS POR ENTIDADE CREDENCIADA JUNTO AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA (MAPA), OBSERVADAS AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES DE ENTREGA ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA","informacaoComplementarCompra":"O MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO DESTACA-SE PELA DIVERSIDADE PRODUTIVA E PELA EXPRESSIVA PRESENÇA DE AGRICULTORES FAMILIARES, QUE DESEMPENHAM PAPEL FUNDAMENTAL NA ECONOMIA LOCAL, NA GERAÇÃO DE RENDA E NA GARANTIA DA SEGURANÇA ALIMENTAR DAS COMUNIDADES RURAIS. CONTUDO, OBSERVA-SE QUE PARTE SIGNIFICATIVA DESSES PRODUTORES ENFRENTA DIFICULDADES RELACIONADAS À BAIXA DISPONIBILIDADE DE INSUMOS AGRÍCOLAS DE QUALIDADE, ESPECIALMENTE SEMENTES, CONDIÇÃO QUE COMPROMETE O DESEMPENHO PRODUTIVO E A SUSTENTABILIDADE DAS ATIVIDADES AGRÍCOLAS. ATUALMENTE, É RECORRENTE O USO DE SEMENTES DE BAIXA GERMINAÇÃO OU REAPROVEITADAS DE SAFRAS ANTERIORES, O QUE RESULTA EM MENOR PRODUTIVIDADE, AUMENTO DE CUSTOS E REDUÇÃO DA RENDA FAMILIAR. TAL CENÁRIO IMPACTA DIRETAMENTE A SEGURANÇA ALIMENTAR E O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÓMICO DO MUNICÍPIO. DIANTE DESSE CONTEXTO, A AQUISIÇÃO DE SEMENTES DE MILHO, FEIJÃO E AMENDOIM VISA APOIAR OS AGRICULTORES FAMILIARES ENQUADRADOS NOS PROGRAMAS MUNICIPAIS DE INCENTIVO À AGRICULTURA FAMILIAR, PRIORIZANDO AQUELES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÓMICA E COM ACESSO LIMITADO A INSUMOS AGRÍCOLAS DE QUALIDADE.\n\nESSA INICIATIVA TEM COMO OBJETIVOS PRINCIPAIS:\n\nASSEGURAR O INÍCIO DO PLANTIO NO PERÍODO ADEQUADO;\n\nPROMOVER O AUMENTO DA PRODUTIVIDADE E A DIVERSIFICAÇÃO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA;\n\nCONTRIBUIR PARA O ABASTECIMENTO DOS MERCADOS LOCAIS;\n\nFORTALECER A GERAÇÃO DE RENDA E A SEGURANÇA ALIMENTAR DAS FAMÍLIAS AGRICULTORAS.\n\nA ESCOLHA DOS GRÃOS, MILHO, FEIJÃO E AMENDOIM, JUSTIFICA-SE PELA SUA RELEVÂNCIA NA ALIMENTAÇÃO DA POPULAÇÃO E PELA TRADIÇÃO AGRÍCOLA REGIONAL, SENDO CULTURAS AMPLAMENTE UTILIZADAS TANTO PARA O AUTOCONSUMO QUANTO PARA A COMERCIALIZAÇÃO.\n\nPORTANTO, A AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DESSAS SEMENTES CONSTITUEM UMA MEDIDA ESTRATÉGICA DE APOIO TÉCNICO E INSTITUCIONAL, ALINHADA AO PLANO PLURIANUAL (PPA), AO PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL (PCA) E ÀS DIRETRIZES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL. A AÇÃO REPRESENTA UM INVESTIMENTO ESSENCIAL PARA A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE PRODUÇÃO, A VALORIZAÇÃO DO TRABALHO NO CAMPO E O DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO EQUILIBRADO DO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO","usuarioNome":"ASJB Consultoria S/C Ltda","numeroControlePncpCompra":"13128855000144-1-000005/2026","possibilidadeAdesao":null}