{"dataPublicacaoPncp":"2024-08-05T08:11:22","anoContrato":2024,"tipoContrato":{"id":7,"nome":"Empenho","descricao":"Ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de condição futura, podendo substituir o termo de contrato em hipóteses específicas previstos em lei.","statusAtivo":true},"numeroContratoEmpenho":"928","niFornecedor":"28728623000102","niFornecedorSubContratado":null,"orgaoEntidade":{"cnpj":"13166970000103","razaoSocial":"SERGIPE JUSTICA ESTADUAL DE SEGUNDA INSTANCIA","esferaId":"E","poderId":"J"},"dataAssinatura":"2024-08-01","dataVigenciaFim":"2024-08-01","tipoParteEnvolvida":null,"orgaoParteEnvolvida":null,"frutoAdesao":null,"dataVigenciaInicio":"2024-08-01","dataAtualizacao":"2024-08-05T08:11:53","tipoPessoa":"PJ","categoriaProcesso":{"id":8,"nome":"Serviços"},"nomeRazaoSocialFornecedor":"MOURA E MEIRA PARTICIPACOES LTDA","orgaoSubRogado":null,"unidadeOrgaoParteEnvolvida":null,"unidadeOrgao":{"codigoUnidade":"2","nomeUnidade":"TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE - FERD","municipioNome":"Aracaju","codigoIbge":"2800308","ufSigla":"SE","ufNome":"Sergipe"},"unidadeSubRogada":null,"informacaoComplementar":null,"sequencialContrato":41,"temRemanejamento":null,"emendaParlamentar":null,"nomeFornecedorSubContratado":null,"objetoContrato":"Valor referente à contratação direta, por Inexigibilidade de Licitação, do facilitador Evânio José de Moura Santos, através da empresa Moura e Meira Participações Ltda, visando à prestação de 24 (vinte e quatro) horas/aula, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu, Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal, disciplina\"Direito Penal Constitucional. Aplicação da Lei Penal\", para capacitação e atualização dos magistrados, magistradas, servidoras e servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, bem como dos integrantes da comunidade jurídica e acadêmica sergipana que compõem o público externo, conforme Documento de Formalização de Demanda (SEI nº 2334876), Termo de Referência (documento SEI nº 2334877), Parecer Jurídico nº 392/2024 e Autorização do ordenador de despesas (documento SEI nº 2390785).\n\nObs.: Conta para pagamento: (BANESE, agência: 034 - conta/corrente: 400557-0).\n","valorInicial":7500.0000,"valorParcela":0.0000,"valorGlobal":7500.0000,"valorAcumulado":null,"dataAtualizacaoGlobal":"2024-08-05T08:11:53","identificadorCipi":null,"urlCipi":null,"processo":"0014546-59.2024.8.25.8825","tipoPessoaSubContratada":null,"numeroRetificacao":0,"numeroControlePNCP":"13166970000103-2-000041/2024","receita":false,"numeroParcelas":4,"usuarioNome":"SERGIPE JUSTIÇA ESTADUAL DE SEGUNDA INSTÂNCIA","codigoPaisFornecedor":null,"numeroControlePncpAta":null,"numeroControlePncpCompra":"13166970000103-1-000043/2024"}