{"anoContrato":2026,"tipoContrato":{"id":1,"nome":"Contrato (termo inicial)","descricao":"Instrumento formal que estabelece o vínculo jurídico inicial entre a Administração Pública e o contratado, definindo direitos, obrigações, prazos e condições de execução.","statusAtivo":true},"numeroContratoEmpenho":"10/2026","niFornecedor":"58242394000174","niFornecedorSubContratado":null,"orgaoEntidade":{"cnpj":"13269634000196","razaoSocial":"MUNICIPIO DE SANTA LUZIA","esferaId":"M","poderId":"N"},"dataAssinatura":"2026-01-02","dataVigenciaFim":"2026-12-31","tipoParteEnvolvida":null,"orgaoParteEnvolvida":null,"frutoAdesao":false,"dataVigenciaInicio":"2026-01-02","dataAtualizacao":"2026-10-02T10:23:32","tipoPessoa":"PJ","categoriaProcesso":{"id":8,"nome":"Serviços"},"nomeRazaoSocialFornecedor":"JOAO CORREA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA","orgaoSubRogado":null,"unidadeOrgaoParteEnvolvida":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-10-02T10:23:31","unidadeOrgao":{"codigoUnidade":"0404","nomeUnidade":"SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO","municipioNome":"Santa Luzia","codigoIbge":"2928059","ufSigla":"BA","ufNome":"Bahia"},"unidadeSubRogada":null,"informacaoComplementar":null,"sequencialContrato":6,"processo":"11/2026","tipoPessoaSubContratada":null,"numeroRetificacao":0,"numeroControlePNCP":"13269634000196-2-000006/2026","receita":false,"numeroParcelas":12,"temRemanejamento":false,"emendaParlamentar":null,"nomeFornecedorSubContratado":null,"objetoContrato":"Prestação de serviços advocatícios ao Município de Santa Luzia - BA, ligados à assessoria e consultoria jurídica em demandas que tramitem o 2º Grau do Tribunal de Justiça da Bahia, bem como em demandas junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Tribunal de Contas da Bahia","valorInicial":120000.0000,"valorParcela":120000.0000,"valorGlobal":120000.0000,"valorAcumulado":null,"dataAtualizacaoGlobal":"2026-10-02T10:23:32","identificadorCipi":null,"urlCipi":null,"usuarioNome":"Instituto Municipal de Administração Pública - IMAP","codigoPaisFornecedor":null,"numeroControlePncpAta":null,"numeroControlePncpCompra":"13269634000196-1-000007/2026"}