{"anoContrato":2026,"tipoContrato":{"id":1,"nome":"Contrato (termo inicial)","descricao":"Instrumento formal que estabelece o vínculo jurídico inicial entre a Administração Pública e o contratado, definindo direitos, obrigações, prazos e condições de execução.","statusAtivo":true},"numeroContratoEmpenho":"003","niFornecedor":"11865892000100","niFornecedorSubContratado":null,"tipoPessoa":"PJ","categoriaProcesso":{"id":8,"nome":"Serviços"},"nomeRazaoSocialFornecedor":"VAGNER CUNHA & ADVOGADOS ASSOCIADOS","orgaoSubRogado":null,"unidadeOrgaoParteEnvolvida":null,"orgaoEntidade":{"cnpj":"13612270000103","razaoSocial":"CAMARA MUNICIPAL DE SIMOES FILHO","esferaId":"M","poderId":"L"},"dataAssinatura":"2026-02-12","dataVigenciaFim":"2027-02-11","tipoParteEnvolvida":null,"orgaoParteEnvolvida":null,"frutoAdesao":null,"dataVigenciaInicio":"2026-02-12","dataAtualizacao":"2026-02-12T16:09:21","dataPublicacaoPncp":"2026-02-12T16:09:02","unidadeOrgao":{"codigoUnidade":"00","nomeUnidade":"Câmara Municipal Simões Filho","municipioNome":"Simões Filho","codigoIbge":"2930709","ufSigla":"BA","ufNome":"Bahia"},"unidadeSubRogada":null,"informacaoComplementar":null,"sequencialContrato":1,"processo":"954/2026","tipoPessoaSubContratada":null,"numeroControlePNCP":"13612270000103-2-000001/2026","numeroRetificacao":0,"receita":false,"numeroParcelas":12,"temRemanejamento":null,"emendaParlamentar":null,"nomeFornecedorSubContratado":null,"objetoContrato":"Prestação de ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, de caráter contínuo, EXCLUSIVAMENTE destinada ao SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS da Câmara Municipal de Simões Filho/BA, com apoio técnico-jurídico ao Agente de Contratação/Pregoeiro, Comissão de Contratação, Equipe de Apoio e unidades demandantes na fase preparatória, seleção do fornecedor, formalização, gestão e fiscalização de contratos, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, normas correlatas, regulamentos internos e entendimentos dos órgãos de controle.","valorInicial":178800.0000,"valorParcela":14900.0000,"valorGlobal":178800.0000,"valorAcumulado":null,"dataAtualizacaoGlobal":"2026-02-12T16:09:21","identificadorCipi":null,"urlCipi":null,"usuarioNome":"IBDM Modernização Assessoria e Consultoria","codigoPaisFornecedor":"BRA","numeroControlePncpAta":null,"numeroControlePncpCompra":"13612270000103-1-000001/2026"}