{"anoContrato":2025,"tipoContrato":{"id":1,"nome":"Contrato (termo inicial)","descricao":"Instrumento formal que estabelece o vínculo jurídico inicial entre a Administração Pública e o contratado, definindo direitos, obrigações, prazos e condições de execução.","statusAtivo":true},"numeroContratoEmpenho":"011302","niFornecedor":"11865892000100","niFornecedorSubContratado":null,"orgaoEntidade":{"cnpj":"13715891000104","razaoSocial":"MUNICIPIO DE IRECE","esferaId":"M","poderId":"N"},"dataAssinatura":"2025-02-13","dataVigenciaFim":"2026-01-13","tipoParteEnvolvida":null,"orgaoParteEnvolvida":null,"frutoAdesao":null,"dataVigenciaInicio":"2025-02-13","dataAtualizacao":"2026-02-03T09:29:40","tipoPessoa":"PJ","categoriaProcesso":{"id":8,"nome":"Serviços"},"nomeRazaoSocialFornecedor":"VAGNER CUNHA & ADVOGADOS ASSOCIADOS","orgaoSubRogado":null,"unidadeOrgaoParteEnvolvida":null,"dataPublicacaoPncp":"2025-02-17T16:49:06","unidadeOrgao":{"codigoUnidade":"02","nomeUnidade":"Procuradoria Geral do Município","municipioNome":"Irecê","codigoIbge":"2914604","ufSigla":"BA","ufNome":"Bahia"},"unidadeSubRogada":null,"informacaoComplementar":null,"sequencialContrato":42,"processo":"PA110201/2025","tipoPessoaSubContratada":null,"numeroRetificacao":0,"numeroControlePNCP":"13715891000104-2-000042/2025","receita":false,"numeroParcelas":11,"temRemanejamento":null,"emendaParlamentar":null,"nomeFornecedorSubContratado":null,"objetoContrato":"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA,\r\nCONSULTORIA E ASSESSORAMENTO JURIDICO, EM ESPECIAL PARA A ATUAÇÃO ESPECIALIZADA EM DIREITO ADMINSITRATIVO MUNICIPAL, NA DEFESA JUNTO AOS ORGÃOS DA ADMINSITRATAÇÃO PUBLICA DIRETA E INDIRETA, ORGÃOS DE CONTAS TCM, TCE E TCU, E NA DEFESA DO ENTE PÚBLICO NOS PROCESSOS DE 2º GRAU JUNTO AOS TJBA E TRF DA 1ª REGIÃO, ALÉM DAS INSTÂNCIAS ESPECIAIS.  CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 007.2025","valorInicial":185900.0000,"valorParcela":16900.0000,"valorGlobal":185900.0000,"valorAcumulado":0.0000,"dataAtualizacaoGlobal":"2026-02-03T09:29:40","identificadorCipi":null,"urlCipi":null,"usuarioNome":"Procede Bahia Processamento e Certificação de Documentos Eletrônicos","numeroControlePncpCompra":"13715891000104-1-000049/2025","codigoPaisFornecedor":"BRA","numeroControlePncpAta":null}