{"anoContrato":2023,"tipoContrato":{"id":1,"nome":"Contrato (termo inicial)","descricao":"Instrumento formal que estabelece o vínculo jurídico inicial entre a Administração Pública e o contratado, definindo direitos, obrigações, prazos e condições de execução.","statusAtivo":true},"numeroContratoEmpenho":"IL01A-23","niFornecedor":"07771446000169","niFornecedorSubContratado":null,"orgaoEntidade":{"cnpj":"13761705000173","razaoSocial":"MUNICIPIO DE MUCURI","esferaId":"M","poderId":"N"},"dataAssinatura":"2023-01-04","dataVigenciaFim":"2023-12-31","tipoParteEnvolvida":null,"orgaoParteEnvolvida":null,"frutoAdesao":false,"dataVigenciaInicio":"2023-01-04","dataAtualizacao":"2026-10-07T11:03:09","tipoPessoa":"PJ","categoriaProcesso":{"id":8,"nome":"Serviços"},"nomeRazaoSocialFornecedor":"IGOR COUTINHO SOUZA ADVOGADO & CONSULTORES","orgaoSubRogado":null,"unidadeOrgaoParteEnvolvida":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-10-07T11:03:08","unidadeOrgao":{"codigoUnidade":"000000001","nomeUnidade":"PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCURI","municipioNome":"Mucuri","codigoIbge":"2922003","ufSigla":"BA","ufNome":"Bahia"},"unidadeSubRogada":null,"informacaoComplementar":null,"sequencialContrato":1,"processo":"001/20232","tipoPessoaSubContratada":null,"numeroRetificacao":0,"numeroControlePNCP":"13761705000173-2-000001/2023","receita":false,"numeroParcelas":12,"temRemanejamento":false,"emendaParlamentar":null,"nomeFornecedorSubContratado":null,"objetoContrato":"PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO PARA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, PARA O SETOR DE CONTRATOS E CONVÊNIOS E PARA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCURI (BA).","valorInicial":210000.0000,"valorParcela":17500.0000,"valorGlobal":210000.0000,"valorAcumulado":null,"dataAtualizacaoGlobal":"2026-10-07T12:41:04","identificadorCipi":null,"urlCipi":null,"usuarioNome":"IBDM Modernização Assessoria e Consultoria","codigoPaisFornecedor":null,"numeroControlePncpAta":null,"numeroControlePncpCompra":"13761705000173-1-000001/2023"}