[{"numeroItem":1,"descricao":"Contratação de empresa especializada prestação de serviços de consultoria técnica especializada, com foco no fortalecimento da governança publica, melhoria do controle interno e adequação às exigências legais e normativas vigentes, especialmente no que se refere à implantação, operacionalização e conformidade do SIAFIC - compreendendo:\nConsultoria e assessoria técnica profissional especializada para gestão das atividades da controladoria;\n• Atendimento ao que estabelece a resolução 1120/2005 do TCM;\n• Auxiliar na padronização de procedimentos a fins de instituição de fluxo\nde controle;\n• Apoio às notificações do controle externo;\n• Consolidar as informações dos órgãos e entidades de administração\npública;\n• Emitir relatórios e pareceres;\n• Normatização de procedimentos efetuados pela municipalidade;\n• Assessoria na confecção dos relatórios mensais e anuais da\ncontroladoria;\n• Apoio na validação de informações que contemplam o Cauc/ Capag;\nCONSULTORIA E ASSESSORIA EM SIAFIC -                                                                            \nPrestação de serviços técnicos especializados para acompanhamento,\nadequação e operacionalização do Sistema Único e Integrado de Execução\n• Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC),\n• Diagnóstico da situação atual do SIAFIC no\nMunicípio;\n• Apoio na adequação às exigências do Decreto\nFederal nº 10.540/2020;\n• Orientação quanto à integração de sistemas e padronização de\nprocedimentos;\n• Acompanhamento da execução orçamentária, financeira e contábil\ndentro do SIAFIC;\n• Verificação de conformidade dos registros contábeis e relatórios fiscais;\n• Capacitação técnica dos servidores responsáveis pela operação do\nsistema;\n• Suporte técnico contínuo para resolução de inconsistências;\n• Acompanhamento da transparência e qualidade das informações\n• públicas.","materialOuServico":"S","materialOuServicoNome":"Serviço","valorUnitarioEstimado":22000.0000,"valorTotal":264000.0000,"quantidade":12.0000,"unidadeMedida":"MES","orcamentoSigiloso":false,"itemCategoriaId":3,"itemCategoriaNome":"Não se aplica","patrimonio":null,"codigoRegistroImobiliario":null,"criterioJulgamentoId":7,"criterioJulgamentoNome":"Não se aplica","situacaoCompraItem":2,"situacaoCompraItemNome":"Homologado","tipoBeneficio":5,"tipoBeneficioNome":"Não se aplica","incentivoProdutivoBasico":false,"dataInclusao":"2026-09-28T09:38:57","dataAtualizacao":"2026-09-28T09:39:13","temResultado":true,"imagem":0,"aplicabilidadeMargemPreferenciaNormal":false,"aplicabilidadeMargemPreferenciaAdicional":false,"percentualMargemPreferenciaNormal":null,"percentualMargemPreferenciaAdicional":null,"ncmNbsCodigo":null,"ncmNbsDescricao":null,"catalogo":null,"categoriaItemCatalogo":null,"catalogoCodigoItem":null,"informacaoComplementar":null,"tipoMargemPreferencia":null,"exigenciaConteudoNacional":false}]