[{"numeroItem":1,"descricao":"Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de consultoria, assessoramento e apoio administrativo para identificação, apuração, recuperação e compensação de créditos previdenciários e fundiários de titularidade do Município de Juazeiro/BA, sendo: Recuperação de valores pagos a maior a título de Contribuição Previdenciária sobre o RAT/FAP nos últimos 60 meses; Recuperação de valores pagos indevidamente sobre os primeiros 15 dias de salário maternidade e Recuperação de créditos vinculados ao FGTS depositados entre os anos de 1967 a 1990 em nome do Município. O objetivo é viabilizar a identificação, apuração, constituição e recuperação administrativa de créditos financeiros de titularidade do Município","materialOuServico":"S","materialOuServicoNome":"Serviço","valorUnitarioEstimado":0,"valorTotal":0,"quantidade":24.0000,"unidadeMedida":"MES","orcamentoSigiloso":true,"itemCategoriaId":3,"itemCategoriaNome":"Não se aplica","patrimonio":null,"codigoRegistroImobiliario":null,"criterioJulgamentoId":7,"criterioJulgamentoNome":"Não se aplica","situacaoCompraItem":1,"situacaoCompraItemNome":"Em andamento","tipoBeneficio":1,"tipoBeneficioNome":"Participação exclusiva para ME/EPP","incentivoProdutivoBasico":false,"dataInclusao":"2025-09-19T11:09:17","dataAtualizacao":"2025-09-19T11:09:17","temResultado":false,"imagem":0,"aplicabilidadeMargemPreferenciaNormal":true,"aplicabilidadeMargemPreferenciaAdicional":true,"percentualMargemPreferenciaNormal":0.0000,"percentualMargemPreferenciaAdicional":0.0000,"ncmNbsCodigo":null,"ncmNbsDescricao":null,"catalogo":null,"categoriaItemCatalogo":null,"catalogoCodigoItem":null,"informacaoComplementar":null,"tipoMargemPreferencia":null,"exigenciaConteudoNacional":false}]