{"dataPublicacaoPncp":"2025-09-19T11:13:34","anoContrato":2025,"tipoContrato":{"id":1,"nome":"Contrato (termo inicial)","descricao":null,"statusAtivo":true},"numeroContratoEmpenho":"396","niFornecedor":"22737795000158","niFornecedorSubContratado":null,"orgaoEntidade":{"cnpj":"13915632000127","razaoSocial":"MUNICIPIO DE JUAZEIRO","esferaId":"M","poderId":"N"},"dataAssinatura":"2025-09-03","dataVigenciaFim":"2027-09-03","tipoParteEnvolvida":null,"orgaoParteEnvolvida":null,"frutoAdesao":null,"dataVigenciaInicio":"2025-09-03","dataAtualizacao":"2025-09-19T11:14:44","tipoPessoa":"PJ","categoriaProcesso":{"id":8,"nome":"Serviços"},"nomeRazaoSocialFornecedor":"J MARINHO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA","orgaoSubRogado":null,"unidadeOrgaoParteEnvolvida":null,"unidadeOrgao":{"codigoUnidade":"02","nomeUnidade":"PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DA BAHIA","municipioNome":"Juazeiro","codigoIbge":"2918407","ufSigla":"BA","ufNome":"Bahia"},"unidadeSubRogada":null,"informacaoComplementar":null,"sequencialContrato":323,"processo":"302-2025","tipoPessoaSubContratada":null,"numeroRetificacao":0,"numeroControlePNCP":"13915632000127-2-000323/2025","receita":false,"numeroParcelas":24,"temRemanejamento":null,"emendaParlamentar":null,"nomeFornecedorSubContratado":null,"objetoContrato":"1.1.\tContratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de consultoria, assessoramento e apoio administrativo para identificação, apuração, recuperação e compensação de créditos previdenciários e fundiários de titularidade do Município de Juazeiro/BA, sendo: Recuperação de valores pagos a maior a título de Contribuição Previdenciária sobre o RAT/FAP nos últimos 60 meses; Recuperação de valores pagos indevidamente sobre os primeiros 15 dias de salário maternidade e Recuperação de créditos vinculados ao FGTS depositados entre os anos de 1967 a 1990 em nome do Município. O objetivo é viabilizar a identificação, apuração, constituição e recuperação administrativa de créditos financeiros de titularidade do Município","valorInicial":0.0000,"valorParcela":0.0000,"valorGlobal":0.0000,"valorAcumulado":null,"dataAtualizacaoGlobal":"2025-09-19T11:14:44","identificadorCipi":null,"urlCipi":null,"codigoPaisFornecedor":"BRA","numeroControlePncpAta":null,"usuarioNome":"J J S SILVA -  MULTIPUBLIK","numeroControlePncpCompra":"13915632000127-1-000244/2025"}