{"numeroAtaRegistroPreco":"000197","anoAta":2026,"dataAssinatura":"2026-08-13","dataVigenciaInicio":"2026-08-20","dataVigenciaFim":"2027-08-20","dataCancelamento":null,"cancelado":false,"dataPublicacaoPncp":"2026-08-19T12:07:49","dataInclusao":"2026-08-19T12:07:49","dataAtualizacao":"2026-08-19T12:07:49","dataAtualizacaoGlobal":"2026-08-19T12:07:49","sequencialAta":2,"numeroControlePNCP":"14587933000131-1-000007/2026-000002","orgaoEntidade":{"cnpj":"14587933000131","razaoSocial":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VIANA","esferaId":"M","poderId":"E"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeOrgao":{"codigoUnidade":"14587933000131","nomeUnidade":"Fundo Municipal de Saúde","municipioNome":"Viana","codigoIbge":"3205101","ufSigla":"ES","ufNome":"Espírito Santo"},"unidadeSubRogada":null,"modalidadeNome":"Pregão - Eletrônico","objetoCompra":"REGISTRO PREÇOS PARA FUTURAS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS E INSUMOS ODONTOLÓGICOS ESPECIALIDADES, SUPRINDO AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.","informacaoComplementarCompra":"A presente aquisição se faz necessário tendo em vista a imprescindibilidade da reposição permanente dos materiais einsumos odontológicos constantes no presente documento, acarretando uma efetiva prestação de serviços assistenciais,diagnóstico, tratamento e reabilitação da saúde dos pacientes, organizando os serviços e investindo na saúde dosmunícipesConsiderando que os atendimentos de odontologia não podem ocorrer paralisação, pois são essenciais e contínuos e que afalta destes materiais pode caracterizar negligência e omissão na prestação de serviços aos usuários do SUSPor força da legislação no âmbito da saúde, qual seja:Art. 196 da Constituição Federal assim dispõe: A saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantindo mediantepolíticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso um universal eigualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.Por fim, resta demonstrado o interesse público no presente Registro de Preços, à medida que a administração públicamunicipal busca garantir a disponibilização de materiais e insumos odontológicos para atendimento à população vianense, objetivando atingir a finalidade pública da aquisição, nos termos da Constituição Federal de 1988.","usuarioNome":"E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA","numeroControlePncpCompra":"14587933000131-1-000007/2026","possibilidadeAdesao":true}