[{"numeroItem":1,"descricao":"Prestação de serviços judiciários Prestação de serviços judiciários.\nContratação, por inexigibilidade de licitação, de empresa especializada na prestação dos serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica nas áreas de Direito Administrativo, Financeiro, Gestão Pública e Controle Interno, atuando nas instâncias administrativa e judicial, com ênfase no suporte jurídico consultivo ao núcleos funcionais do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará, englobando as questões de organização, procedimentos, métodos, planejamento e funcionamento desta Autarquia no que concerne aos seus aspectos jurídicos. O valor da contratação é de R$ 8.334,00 (Oito Mil, Trezentos e Trinta e Quatro Reais ) Mensais, totalizando R$ 100.008,00 (Cem Mil e Oito Reais) Anual.","materialOuServico":"S","materialOuServicoNome":"Serviço","valorUnitarioEstimado":100008.0000,"valorTotal":100008.0000,"quantidade":1.0000,"unidadeMedida":"UNIDADE","orcamentoSigiloso":false,"itemCategoriaId":3,"itemCategoriaNome":"Não se aplica","patrimonio":null,"codigoRegistroImobiliario":null,"criterioJulgamentoId":7,"criterioJulgamentoNome":"Não se aplica","situacaoCompraItem":2,"situacaoCompraItemNome":"Homologado","tipoBeneficio":5,"tipoBeneficioNome":"Não se aplica","incentivoProdutivoBasico":false,"dataInclusao":"2024-05-20T10:44:00","dataAtualizacao":"2024-05-20T10:44:42","temResultado":true,"imagem":0,"aplicabilidadeMargemPreferenciaNormal":false,"aplicabilidadeMargemPreferenciaAdicional":false,"percentualMargemPreferenciaNormal":null,"percentualMargemPreferenciaAdicional":null,"ncmNbsCodigo":null,"ncmNbsDescricao":null,"catalogo":null,"categoriaItemCatalogo":null,"catalogoCodigoItem":null,"informacaoComplementar":null,"tipoMargemPreferencia":null,"exigenciaConteudoNacional":false}]