{"dataPublicacaoPncp":"2025-09-26T14:37:51","anoContrato":2025,"tipoContrato":{"id":1,"nome":"Contrato (termo inicial)","descricao":"Instrumento formal que estabelece o vínculo jurídico inicial entre a Administração Pública e o contratado, definindo direitos, obrigações, prazos e condições de execução.","statusAtivo":true},"numeroContratoEmpenho":"990","niFornecedor":"06109495000178","niFornecedorSubContratado":null,"orgaoEntidade":{"cnpj":"15883796000145","razaoSocial":"DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO","esferaId":"E","poderId":"E"},"dataAssinatura":"2025-09-25","dataVigenciaFim":"2026-09-25","tipoParteEnvolvida":null,"orgaoParteEnvolvida":null,"frutoAdesao":null,"dataVigenciaInicio":"2025-09-25","dataAtualizacao":"2026-02-19T10:44:25","tipoPessoa":"PJ","categoriaProcesso":{"id":8,"nome":"Serviços"},"nomeRazaoSocialFornecedor":"CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LANES & ALVES LTDA","orgaoSubRogado":null,"unidadeOrgaoParteEnvolvida":null,"unidadeOrgao":{"codigoUnidade":"926002","nomeUnidade":"ERO-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÃNSITO","municipioNome":"Porto Velho","codigoIbge":"1100205","ufSigla":"RO","ufNome":"Rondônia"},"unidadeSubRogada":null,"informacaoComplementar":"","sequencialContrato":292,"processo":"0010.024495/2025-18","tipoPessoaSubContratada":null,"numeroRetificacao":2,"urlCipi":null,"receita":false,"numeroControlePNCP":"15883796000145-2-000292/2025","valorInicial":10428.0200,"valorParcela":10428.0200,"dataAtualizacaoGlobal":"2026-02-19T10:44:25","valorGlobal":10428.0200,"valorAcumulado":0.0000,"identificadorCipi":null,"objetoContrato":"Credenciamento de Empresa Especializada na Prestação de Serviços para Formação de Condutores (Ensino Técnico - Teórico e Prático de Direção Veicular), conforme previsto no artigo 147 da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 789/2020 e sucedâneas, com vistas à execução do Programa CNH SOCIAL, destinado à formação, qualificação e habilitação gratuitas de condutores de veículos automotores para pessoas de baixa renda, conforme critérios estabelecidos na Lei Estadual nº 5.947/2025., conforme condições, quantidade e exigências estabelecidas no Termo de Referência, conforme portaria de Credenciamento de ID 0062949403.\n\n ","emendaParlamentar":null,"nomeFornecedorSubContratado":null,"numeroParcelas":1,"temRemanejamento":null,"usuarioNome":"Compras.gov.br","codigoPaisFornecedor":"BRA","numeroControlePncpAta":null,"numeroControlePncpCompra":"15883796000145-1-000303/2025"}